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SÃO PAULO – O texto da Medida Provisória 275, que trata das alíquotas e faixas de tributação do Simples (Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte) foi aprovado pelo Senado nesta quarta-feira (12), na forma do Projeto de Lei de Conversão (PLV) número 10/06.
Sobe taxa única de impostos das pequenas
A MP é uma adaptação ao aumento dos valores de faturamento determinado pela Lei 11.196/05, aprovada no ano passado.
Na ocasião, a lei aumentou o valor de enquadramento das micros de R$ 120 mil para R$ 240 mil anuais, e das pequenas de R$ 1,2 milhão para R$ 2,4 milhões.
No caso das pequenas empresas, a medida provisória altera a taxa única de impostos federais para os maiores faturamentos, que passa de 8,6% para 12,6%.
Esse aumento, que já havia levantando dificuldades para aprovação na Câmara, também gerou polêmicas no Senado.
Outros ajustes
O PLV apresentado no Senado também ajustou as alíquotas referentes aos créditos da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) para contemplar a Zona Franca de Manaus.
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O texto original da MP também reduz de três para dois anos o prazo de reutilização do benefício de isenção do IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados – na compra de veículos por taxistas e deficientes.
O Senador Romeu Tuma (PFL-SP) apresentou emenda de Plenário que estende o benefício aos corretores de seguro registrados no conselho da classe. A emenda foi acatada pelo relator da proposta.
O PLV volta, agora, à apreciação da Câmara dos Deputados. As informações são da Agência Senado.
