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SÃO PAULO – Após longas discussões, a MP 252/05, conhecida como MP do Bem perderá sua validade na próxima quinta-feira (13). Isto porque o Plenário não conseguiu o quorum mínimo de 257 deputados necessários para manter a Ordem do dia e dar continuidade ao processo de votação dos destaques para votação em separado (DVS) das emendas propostas pelo Senado ao projeto de lei de conversão.
DVS bloqueou votação de emendas
A sessão extraordinária desta terça-feira (11), marcada após o Plenário aprovar 25 das 28 emendas feitas pelo Senado à MP do Bem, foi encerrada depois que 236 deputados analisaram um DVS de autoria do PT, que previa a retirada do texto em votação da isenção de PIS/Pasep e Cofins para a compra de máquinas destinadas à produção de papel jornal e alguns tipos de papel cartão. Esta foi uma das emendas que mais causou discussões.
Outra emenda rejeitada inicialmente permitia ao governo, em caso de falta de disponibilidade orçamentária, pagar somente no ano seguinte os valores referentes às ações ganhas contra a União nos juizados especiais cíveis. Para os deputados de oposição, a medida prejudicaria principalmente os aposentados e pensionistas.
