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SÃO PAULO – Foi publicada, no Diário Oficial da União desta terça-feira (16), a medida provisória 451, que altera a legislação tributária federal e dá outras providências. Entre as alterações, está a mudança na tabela progressiva do Imposto de Renda, com quatro faixas de tributação, anunciada na última semana pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega.
Os objetivos da medida são desonerar a população e estimular o consumo. De acordo com o ministro, a renúncia fiscal da mudança nas regras do Imposto de Renda será de R$ 4,9 bilhões que, na expectativa do governo, devem voltar à economia em forma de consumo.
Tabela progressiva
Confira, de acordo com a publicação no DOU, como fica a tabela progressiva do IR para o ano calendário de 2009 e 2010.
| 2009 | 2010 | ||||
| Alíquota | Faixa | Parcela a deduzir | Alíquota | Faixa | Parcela a deduzir |
| Isenta | Até R$ 1.434,59 | – | Isenta | Até R$ 1.499,15 | – |
| 7,5% | De R$ 1.434,60 a R$ 2.150 | R$ 107,59 | 7,5% | Entre R$ 1.499,16 e R$ 2.246,75 | R$ 112,43 |
| 15% | Entre R$ 2.150,01 e R$ 2.866,70 | R$ 268,84 | 15% | Entre R$ 2.246,76 e R$ 2.995,70 | R$ 280,94 |
| 22,5% | Entre R$ 2.866,71 e R$ 3.582 | R$ 483,84 | 22,5% | Entre R$ 2.995,71 e R$ 3.743,19 | R$ 505,62 |
| 27,5% | Acima de R$ 3.582 | R$ 662,94 | 27,5% | Acima de R$ 3.743,19 | R$ 692,78 |
De acordo com a tabela publicada, nota-se que, para o ano-calendário 2010, também fica mantido o reajuste de 4,5%, criticado por alguns especialistas.
De acordo com o consultor tributário da Fiscosoft, Fábio Rodrigues, nesses tempos de alta nos preços dos produtos, esse reajuste acaba sendo bem menor do que a inflação, ocasionando, indiretamente, um aumento da carga tributária. “Sem dúvida, a criação das novas alíquotas, com um efetivo reajuste da tabela, teria sido mais bem recebido pelos contribuintes”, afirmou.
A nova tabela do Imposto de Renda Pessoa Física entrará em vigor a partir de 1º de janeiro.
