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SÃO PAULO – A Medida Provisória 413, que, entre outras coisas, aumentou a CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido) de 9% para 15%, trouxe um empecilho para o mercado importador – o que pode, inclusive, inviabilizar a chegada de produtos baratos, com preço de até R$ 15: uma taxa de R$ 10 por quilograma líquido, ou unidade de medida estatística, para as mercadorias. A informação é da Abipp (Associação Brasileira dos Importadores de Produtos Populares).
Segundo o presidente da entidade, Gustavo Dedivitis, essa nova taxação do Imposto de Importação fará com que a negociação fique 750% mais cara. “Não tem jeito, não tem como repassar isso ao consumidor, porque trabalhamos com preços populares. O setor simplesmente acabaria”, explicou.
Números do setor
“Isso vai de encontro às regras da Organização Mundial do Comércio, que estipula o imposto em no máximo 35%. E a medida é inconstitucional”, afirmou Dedivitis, lembrando que são mais de 50 mil pontos de vendas credenciados à entidade.
No ano passado, a Abipp comercializou cerca de 15 milhões de unidades de produtos importados a preços populares. Em reais, o avanço foi de 12% sobre 2006, passando de R$ 9 bilhões para R$ 11 bilhões. Neste ano, caso não fosse editada a MP, a expectativa é que houvesse um avanço de 10% sobre esse total.
Aplicabilidade
A medida foi publicada na edição extra do Diário Oficial da União em 3 de janeiro último. Sua aplicabilidade leva 90 dias e para que se transforme em lei, o texto precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional e pela Câmara do Comércio Exterior.
“Não sei o que vamos fazer, mas simplesmente não será possível continuar as operações”, finalizou. Os produtos atingidos serão os feitos de plástico, em sua maioria brinquedos.
