Empresa de Eike

Justiça decreta falência da MMX Sudeste; após ter negociação interrompida por horas, ação MMXM3 fecha com queda de 30%

De acordo com a MMX, a falência da MMX Sudeste pode ter impacto relevante sobre o Term Sheet assinado no dia 25 de março de 2021 com a CDIL

A MMX Mineração (MMXM3) informou em comunicado ao mercado nesta quinta-feira (6) que tomou conhecimento da decisão da 1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte de decretar a falência da MMX Sudeste Mineração.

A decisão da juíza Cláudia Batista foi baseada no descumprimento do Plano de Recuperação Judicial (PRJ): “Por diversas vezes nos autos os credores e o Administrador Judicial noticiaram o não cumprimento das obrigações impostas no PRJ e seu aditivo o que, por si só, já é suficiente para embasar o decreto de falência”, diz a sentença.

A MMX, empresa de mineração de Eike Batista, informou que ainda não foi oficialmente intimada nem obteve acesso ao inteiro teor da decisão, mas esclarece que, nos termos da Lei nº 11.101/2005, a decisão não é definitiva e está sujeita a recurso.

A empresa afirmou que está avaliando a melhor estratégia a ser adotada para reverter a decisão e seus impactos, de forma a preservar os interesses de seus acionistas e credores.

De acordo com o comunicado, a falência da MMX Sudeste pode ter impacto relevante sobre o Term Sheet assinado no dia 25 de março de 2021 com a China Development Integration Limited (CDIL), já que
que a sua decretação é causa de rescisão do acordo. O acordo fez as ações das empresas registrarem forte volatilidade (veja mais clicando aqui).

Além disso, a companhia destacou que a falência da MMX Sudeste pode ter impacto no processo de
recuperação judicial da MMX, já que a MMX Sudeste é um dos seus principais ativos. A empresa estava em recuperação judicial desde 2014.

Cabe destacar que, com a notícia, as ações MMXM3 tiveram a sua negociação interrompida pela B3 nesta quinta-feira, que ficou à espera até às 14h (horário de Brasília) de informações sobre as providências que a companhia está tomando frente à falência da subsidiária, bem como os impactos dessa decretação de falência nos seus negócios e outras informações consideradas importantes.

A MMX divulgou novo fato relevante, informando que está buscando a prestação pelo investidor de instrumento de garantia que assegure o investimento de US$ 50 milhões de dólares observadas as condições do Term Sheet da CDIL. Contudo, as negociações dos papéis demoraram para ser retomadas.

As ações voltaram a negociar a partir das 16h10 e fecharam em baixa de 29,57%, a R$ 18,10.

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