Em recuperação judicial

MMX diz que forte volatilidade de ações pode ter relação com possível investimento de empresa chinesa na companhia

Empresas assinaram term sheet estipulando termos e condições para realização de aporte pela China Development  Integration Limited (CDIL)

As ações da MMX (MMXM3), empresa em recuperação judicial de Eike Batista, voltaram para o radar dos investidores desde meados de março, após saltarem mais de 500% em 2020 (veja mais clicando aqui). Em 2021, os ativos acumulam ganhos de 63,47% levando em conta o fechamento até esta terça-feira sendo que, desde o fechamento de 18 de março até a última sessão, os ganhos acumulados foram de 84%.

Apenas na última segunda-feira (5), os papéis saltaram 22,83% e, em 24 de março, a alta foi ainda mais expressiva, de 47,90%. Porém, e também fazendo jus ao fato do ativo MMXM3 ser altamente especulativo, os ganhos também foram alternados por sessões de fortes baixas, como a do dia 29 de março, em que os papéis caíram 27,69%.

Em meio à forte volatilidade das ações, a MMX foi instada a se manifestar – mais uma vez – pela B3. Em sua resposta, a companhia informou que acredita que as oscilações atípicas possam estar relacionadas aos fatos relevantes divulgados nos dias 19, 24 e 25 de março de 2021. Neles, destaca, a companhia “informou ao mercado a negociação e o possível investimento da China Development  Integration Limited (CDIL) na companhia e em suas controladas, o que viabilizaria o pagamento de credores e a retomada de suas operações”.

A MMX ainda informou que não tem conhecimento de outros atos ou fatos relevantes que possam justificar as oscilações atípicas identificadas pela B3.

No comunicado do dia 19, a MMX disse que está em negociação com a CDIL, empresa sediada em Hong Kong, na China, que desenvolve grandes empreendimentos de infraestrutura, engenharia e mineração em vários países, a qual apresentou interesse de realizar investimento para o desenvolvimento de ativos da empresa.

“A negociação visa a exploração de minas de propriedade da companhia, em especial a Mina de Bom Sucesso, da MMX Sudeste Mineração. A negociação é desenvolvida no âmbito do esforço da atual administração de promover a reestruturação econômica e organizar de forma viável o pagamento de todos os credores da MMX e de suas subsidiárias”, informou no comunicado, destacando não haver na ocasião contrato ou documento vinculante celebrado entre as partes.

Posteriormente, no dia 25, a companhia informou que ela e suas controladas MMX Sudeste Mineração, MMX Corumbá Mineração, a Rubicon Capital Partners Desenvolvimento de Negócios LTDA e o China Development Integration Limited
celebraram um term sheet, espécie de carta de intenções firmada entre as empresas envolvidas no negócio, estipulando termos e condições para realização de aporte pelo investidor.

Na carta de intenções,  ficou acordado, dentre outros aspectos: i) a emissão privada de debêntures conversíveis em ações pela MMX e sua controlada MMX Sudeste; ii) .o compromisso de investimento do investidor no valor de US$ 50 milhões, por meio da aquisição, no todo ou em parte, das debêntures; iii) e que caberá ao investidor decidir o valor que será direcionado à MMX e o valor que será direcionado à MMX Sudeste, sendo eles utilizados exclusivamente para o  pagamento dos credores da MMX e da MMX Corumbá na forma do Plano de Recuperação Judicial, o desenvolvimento das Minas do Sistema Corumbá (composto pelas Minas de Urucum e Rabicho), o pagamento dos credores da MMX Sudeste no Plano de Recuperação Judicial e o o desenvolvimento inicial da Mina de Bom Sucesso.

O investimento da CDIL na MMX ou suas controladas previsto no Term Sheet tem entre as condições precedentes a reforma da decisão do juízo da Recuperação Judicial proferida em 21 de agosto de 2019, que decretou a falência da MMX e MMX Corumbá, a apresentação de novo plano de Recuperação Judicial da MMX e da MMX Corumbá, cujos termos e cláusulas sejam aceitos pelo investidor, bem como sua aprovação pelos respectivos credores, sendo que o Plano deverá prever a destinação do investimento, além da celebração de Aditivo ao Plano de Recuperação Judicial da MMX Sudeste.

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O comunicado foi alvo de críticas, como da Associação Brasileira de Investidores, a Abradin, que alegou que o fato relevante divulgado pela empresa de Eike é “mentiroso e fantasioso” e que possui o “condão de manipular o mercado de capitais, lesando investidores”.

Chamou a atenção da entidade a intenção de relacionar o aporte de US$ 50 milhões a uma reviravolta no processo de falência da MMX Corumbá, a ser julgado em breve no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, e à aprovação de um novo plano de recuperação judicial para a empresa. “Há evidências de que esse investimento esteja sendo usado como uma forma de manipular o mercado e a Justiça, a fim de reverter a falência da empresa”, afirmou à Veja Aurélio Valporto, presidente da Abradin.

Cabe destacar que, em fevereiro, Eike Batista foi condenado pela 3ª Vara Criminal Federal do Rio de Janeiro a uma pena de 11 anos e 8 meses de prisão por crimes contra o mercado de capitais. A juíza Rosália Monteiro Figueira condenou-o ainda a pagar uma multa de R$ 871 milhões pelos crimes de insider trading (uso de informação privilegiada) e de manipulação de mercado.

Eike foi denunciado em 2014 sob a acusação de ter lucrado com a venda de ações de sua empresa OGX, através da ocultação, ao mercado, de informações negativas sobre a companhia. De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), o empresário teria simulado a injeção de até US$ 1 bilhão na OGX para atrair investidores, incorrendo no crime de manipulação de mercado.

A injeção do dinheiro foi anunciada pela empresa, mas, segundo o MPF, o empresário sabia da inviabilidade financeira de ativos importantes da empresa e não tinha real interesse em fazer o aporte.

(com Agência Brasil)

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