Ministro do Planejamento quer renovação da CPMF por até 15 anos

Em audiência pública, ministro defende a prorrogação da contribuição provisória, mas redução gradual da alíquota

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SÃO PAULO – A CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação financeira), prevista para ser extinta em dezembro do ano que vem, pode ser prorrogada.

Pelo menos esta é a intenção do ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, que, na última terça-feira (10), falou sobre o projeto de lei orçamentária para 2007 em audiência pública da Comissão Mista de Orçamento.

Mais 15 anos de CPMF

Ele defende a prorrogação do tributo por mais 10 ou 15 anos, mas com uma redução gradual da alíquota dos atuais 0,38% para 0,08% em um prazo de dez anos.

Ele disse que a Contribuição, criada em 1996 com caráter provisório, poderia ser reduzida para 0,30% inicialmente, desde que sejam cortadas despesas.

Bernardo classificou o assunto como “uma caixa de abelhas, do ponto de vista político”, já que envolve disputas por receitas entre União, estados e municípios.

Orçamento para 2007

O Orçamento Geral da União para 2007 conta com R$ 1,511 trilhão para despesas e cumprimento metas. Entre os objetivos a serem alcançados pelo País, figuram a taxa de inflação e o crescimento da economia, cujas previsões são de 4,50% e 4,75%, respectivamente.

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Já o salário mínimo deve passar de R$ 350 para R$ 374 e a taxa básica de juros (Selic) ficar em 13,68%, números que podem mudar até a aprovação da proposta.