Ministério Público investiga se fusão de Oi e BrT garante preço razoável ao cliente

Inquérito foi instaurado para analisar se há formação de monopólio, o que inviabiliza a Lei de Telecomunicações

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SÃO PAULO – O Ministério Público Federal investiga se a fusão de Oi e Brasil Telecom garante à população o acesso a preços razoáveis e em condições adequadas.

Um inquérito civil público foi instaurado no Rio Grande do Sul, pelo procurador da República José Osmar Pumes, com o intuito de analisar se houve formação de monopólio, o que inviabilizaria o cumprimento da Lei de Telecomunicações, que prevê o acesso da população às telecomunicações e às tarifas razoáveis.

“A proteção da livre concorrência e a repressão ao abuso do poder econômico, que elimina esta concorrência e aumenta arbitrariamente os lucros, constituem bem jurídico valioso, protegido pelo Código de Defesa do Consumidor, cuja titularidade pertence a toda a coletividade”, diz o procurador, conforme a Agência Brasil.

Discussão

O anúncio da fusão da Oi e BrT ocorreu em março e, desde então, há uma discussão sobre se as tarifas continuarão competitivas.

Na ocasião do anúncio, o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) afirmou que a operação é vista com grande preocupação porque, com a compra, haverá redução da concorrência pela exclusão de uma prestadora de serviço de telefonia fixa. “Quando a concorrência é menor, as empresas podem alterar seus preços com mais facilidade e até oferecer um serviço com menor qualidade, porque, se o cliente não tem outras empresas onde procurar aquele serviço, ele acaba aceitando as condições oferecidas”, explica o advogado do Idec, Luiz Fernando Moncau.

Além disso, o órgão afirma que uma fusão deste tipo gera problemas que afetam a base de clientes de ambas as empresas.

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Monopólio

De acordo com Pumes, a Procuradoria da República recebeu uma representação do Sinttel (Sindicato dos Trabalhadores de Telecomunicações e Operadores de Mesas Telefônicas no RS), que afirma que o Plano Geral de Outorgas (PGO) estaria sendo modificado para viabilizar a fusão. O PGO não permite o monopólio privado da concessão de serviços de telecomunicações.

O procurador citou notícias da imprensa que dizem que recursos do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento) e do Banco do Brasil estão sendo disponibilizados para a fusão, o que faz pensar que a fusão já aconteceu de fato, estando em curso apenas medidas para regularização.

A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) afirmou que não irá se manifestar em relação a esta questão.