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SÃO PAULO – O microcrédito para os pequenos empresários pode ser ampliado se a Câmara dos Deputados aprovar o Projeto de Lei (PL) 5839/05, do deputado Vic Pires Franco (PFL-PA), que permite aos Estados e Municípios a utilização dos recursos do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo, do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), em seus programas de microcrédito.
A nova regra aumenta o raio de ação da legislação atual, que só autoriza as cooperativas de crédito, as agências públicas e os bancos oficiais de fomento a emprestarem dinheiro aos micro e pequenos empreendedores.
Um deles é o Banco Cidadão, no Pará, que liberou entre junho de 2004 e novembro passado um montante de R$ 12,64 milhões para os pequenos empresários, inclusive os informais, que estão excluídos do sistema financeiro.
Geração de emprego
Segundo Franco, o Projeto, que tramita em caráter conclusivo, incentiva a geração de emprego e renda, uma vez que a administração local pode injetar seus recursos em investimentos locais.
Para que o PL entre em vigor, será necessária a avaliação das comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público; de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. As informações são da Agência Câmara.
