Publicidade
O presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), João Pedro Nascimento, voltou a reforçar nesta quarta-feira (9) o trabalho da autarquia em dar maior clareza e transparência para o mercado de criptoativos.
“Nós queremos que a criptoeconomia chegue ao mercado de maneira organizada”, disse ele durante evento em São Paulo organizado pela Associação Brasileira de Criptoeconomia (ABCripto).
Nascimento destacou o parecer recente divulgado pela CVM, que apesar de não determinar nenhuma lei, já dá um primeiro passo para que os participantes do mercado tenham um melhor entendimento das regras a serem seguidas e como a autarquia enxerga os ativos digitais.
Com a demora na aprovação do Projeto de Lei que regulamenta o setor, e que está travado na Câmara dos Deputados, a CVM emitiu em outubro um parecer em que explica que tipo de cripto se encaixa em valor mobiliário e sugere que as empresas façam consultas antes de realizarem uma nova emissão de ativos.
“Vamos ver um movimento muito forte de tokenização de valores mobiliários”, disse Nascimento.
Sobre o PL no Congresso, ele afirmou que reconhece o descontentamento de algumas empresas com o texto, mas reforça que esse é um primeiro passo para o setor e que a matéria trata mais das exchanges e participantes do mercado do que uma regulação dos criptoativos em si. “É melhor a existência de uma lei do que a ausência total de leis”, disse.
Continua depois da publicidade
Nascimento aproveitou ainda para deixar claro que apesar de não ter uma lei aprovada ainda, o mercado cripto não está livre de regras a serem cumpridas. “Nós ainda não temos a lei, mas não estamos em um ambiente de faroeste, sem leis”, afirmou ele ressaltando que com as normas já existentes é possível acompanhar e punir quem fizer oferta irregular.
