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SÃO PAULO – Mesmo com o desconto de 6%, o pagamento à vista não é a modalidade preferida dos contribuintes de São Paulo que precisam arcar com o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). De acordo com a Secretaria Municipal de Finanças da Prefeitura, 25% dos débitos são pagos de uma vez só.
“Aconselhamos o pagamento à vista porque possibilita um desconto interessante, financeiramente falando”, explicou o subsecretário do órgão, Arnaldo Augusto Pereira.
Até dez vezes
A conta pode ser também quitada em até dez vezes, sendo que a parcela mínima é de R$ 20. No momento em que recebe o boleto, a pessoa opta por qual forma quitará a dívida.
São dadas duas opções: a do pagamento total e a da primeira parcela. Se a pessoa pagar a primeira parcela, as outras são encaminhadas pelo correio à casa do contribuinte, automaticamente. O desconto já vem calculado na opção à vista.
Todos os canais estão autorizados a receber o tributo: internet banking, caixa eletrônico ou agências. Também é possível cadastrá-lo no débito automático da conta-corrente. Esta opção agrega 200 mil imóveis da capital. Os boletos começam a ser enviados no dia 16 de janeiro.
Quem não pagar
Quem não pagar o débito está sujeito à multa diária de 0,33% ao dia, limitada a 20% no total, mais juros de 1% ao mês. Aqueles que não fizerem o pagamento terão o débito inscrito na dívida ativa do município. O inadimplente responde a processo e pode, inclusive, ter o imóvel leiloado.
A prefeitura estima que 10% das construções estejam com o imposto atraso. “Esse número é relativamente baixo, levando em conta a média de outros municípios”, afirmou Pereira, sem dar, contudo, exemplos mais detalhados sobre o assunto.
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NF-e
O programa da NF-e (Nota Fiscal), que garante desconto de até 50% no valor do IPTU, contou com a adesão de mais de 25 mil contribuintes até outubro deste ano. O prazo para indicação do imóvel que receberia o benefício terminou no dia 30 de novembro.
O valor total de créditos garantidos ficou em mais de R$ 39 bilhões, o que representa crescimento de 1.750%, em relação aos créditos que foram utilizados para desconto no IPTU de 2007, de aproximadamente R$ 2 bilhões.
O sistema foi implementado nos últimos meses de 2006 e garante a devolução do ISS (Imposto sobre Serviços) que os paulistanos pagam indiretamente, quando contratam algum tipo de serviço, como de estacionamento e escola, por exemplo.
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A alíquota do ISS é de 2%. Pessoas físicas recebem 30% referentes a esse gasto, enquanto as jurídicas têm créditos de 5% a 10%.