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SÃO PAULO – Medida que propõe a extinção de contribuição social paga pelas empresas ao FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) deve ser analisada nesta semana pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.
A proposta, do senador Renato Casagrande (PSB-ES), extingue o percentual que as empresas pagam ao fundo quando demitem empregados sem justa causa.
A contribuição é de 10% sobre todo o saldo de FGTS a receber pelo demitido. A ideia é extinguí-lo até o final de 2010.
Recuperação permite fim de cobrança
Casagrande, ao apresentar a proposta, em 2007, alegou que os balanços do fundo mostravam recuperação que permitiam o fim da contribuição cobrada das empresas já no final de 2010.
O percentual foi instituído em 2001 com a finalidade de diminuir as demissões e cobrir o rombo previsto em R$ 42 bilhões no patrimônio do FGTS.
Para Casagrande, os trabalhadores contribuíram com 0,5% de seus salários durante 60 meses para cobrir o rombo do fundo. Porém, a cobrança acabou em 2006.
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A proposta já tem voto favorável do relator, senador Adelmir Santana (DEM-DF).