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SÃO PAULO – Uma medida provisória (MP) publicada na sexta-feira (1) no Diário Oficial da União prevê a redução da taxa de fiscalização dos mercados de títulos e valores mobiliários paga por vários agentes que atuam no segmento. Em contrapartida, participantes que não estavam sujeitos à cobrança passarão a estar.
Entre os destaques está a redução de até 79% da taxa cobrada de prestadores de serviço pessoas físicas, como é o caso dos agentes autônomos de investimento. Atualmente, eles desembolsam R$ 634,63 a cada trimestre (ou R$ 2.538,52 por ano). Pela MP, eles passariam a pagar R$ 530 por ano.
Para os agentes autônomos e consultores de valores mobiliários pessoas jurídicas, a diminuição será de até 50%, segundo comunicado divulgado pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Segundo a autarquia, haverá redução da carga tributária para participantes de menor porte, “estimulando a entrada de novos agentes e o aumento da competição e eficiência no mercado de capitais”.
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O texto também previu a unificação da tabela de taxas para fundos de investimento, segundo o patrimônio líquido de referência. Atualmente, segundo tabela de valores disponível no site da CVM, são cobradas taxas diferentes para fundos de investimentos e fundos de investimento em cotas (FICs).
Fora isso, a periodicidade da cobrança da taxa passaria de trimestral para anual. As mudanças previstas na medida provisória passam a produzir efeitos a partir de 2022 – lembrando que a sua conversão em lei ainda depende da tramitação do texto no Congresso Nacional.
Por outro lado, a MP incluiu participantes do mercado que são beneficiados pelo funcionamento organizado do segmento e passariam a pagar a taxa de fiscalização, entre os quais:
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- Plataforma eletrônica de investimento coletivo;
- Pessoa jurídica autorizada a participar de ambiente regulatório (sandbox);
- Agências de classificação de risco (rating);
- Agentes fiduciários;
- Mercados organizados de valores mobiliários;
- Centrais depositárias de valores mobiliários;
- Demais instituições operadoras de infraestruturas de mercado.
De acordo com a CVM, a medida provisória tomou por base um estudo sobre o rebalanceamento das taxas elaborado pela autarquia e apresentado ao Ministério da Economia. “O estudo foi recebido pela Secretaria de Política Econômica (SPE) com quem a CVM discutiu extensamente a proposta e, após a realização de ajustes, foi encaminhado à Presidência da República”, informou em comunicado.
O texto final, segundo a CVM, buscou a neutralidade tributária e considerou a capacidade contributiva dos participantes do mercado e a autonomia financeira e orçamentária da autarquia. “A iniciativa visa modernizar o regime da taxa aplicável aos regulados, a fim de impulsionar, cada vez mais, o mercado de capitais brasileiro, trazendo maior competitividade, eficiência e dinamismo ao segmento”, informa o comunicado.
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