Material escolar poderá ficar livre de tributação

Projeto de Lei que será analisado pela Comissão de Assuntos Econômicos prevê que materiais não recebam taxação do Pis/Pasep e da Cofins

Por  Equipe InfoMoney -

SÃO PAULO – O Projeto de Lei do Senado 160/07 que prevê que materiais escolares como cadernos, lápis e borrachas poderão ser isentos da tributação do Pis/Pasep (Programa de Integração Social e Programa de Formação do Patrimônio do Serviço Público), além da Cofins (Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social) recebeu, na última terça-feira (6), parecer favorável na Comissão de Educação.

Para o criador do projeto, senador José Agripino (DEM-RN), como já existe isenção para o livro didático, a aprovação do projeto criaria uma isonomia do tratamento dos materiais escolares. Além disso, o senador garante que diminuir os preços desses itens é uma forma de incentivar a educação.

Para o relator da matéria, senador Renato Casagrande (PSB-ES), a aquisição de materiais depende do poder aquisitivo dos estudantes e seus familiares, e no Brasil existem muitas famílias de baixa renda.

Ressalvas

De acordo com a Agência Senado, antes de encaminhar o projeto a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde será examinado em decisão terminativa, o projeto passará por uma alteração.

Casagrande, que votou a favor do projeto, apresentou uma emenda para retirar dele a isenção do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).

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