Publicidade
SÃO PAULO – O ministro da Fazenda, Guido Mantega, falou hoje a repórteres sobre o projeto da Câmara que propõe tributar lucros e dividendos e disse não ter apresentado proposta sobre o assunto. ““Eu não apresentei nenhuma proposta neste sentido”, afirmou. O projeto sobre tributação não teria sido avaliado pelo governo.
Ontem, o Ibovespa fechou em queda de 4,47% em meio aos rumores de que o governo pode encampar um projeto de lei que tem como base a tributação de dividendos e a extinção dos juros sobre capital próprio. O projeto é de autoria do deputado Renato Simões e do ex-deputado Ricardo Berzoini, ambos do PT, que propõe que os dividendos pagos pelas empresas sejam tributados enquanto o juros sobre capital próprio (JCP) seja extinto. Atualmente, a lei 9.249/95 isenta os dividendos recebidos pela pessoa física, já que a empresa paga os impostos sobre o lucro antes de calcular o valor a ser distribuído. Assim, se o investidor tiver que pagar o imposto sobre o dividendo, o governo estará cobrando duas vezes o IR sobre o mesmo ganho.
Já os juros sobre o capital próprio são tributados em 15%. Mas quem paga é o investidor – as empresas que distribuem JCP só retêm o dinheiro e o repassam para a Receita Federal (retenção na fonte). Os JCP, na verdade, são um incentivo tributário para as empresas porque os valores são retirados da base de cálculo do IR e da CSLL – cuja alíquota somada costuma ser de 34%. Tanto que, desde que foram criados em meados da década de 1990, os JCP têm funcionado como uma arma de planejamento tributário pelas empresas, que distribuem juros aos acionistas, que pagam 15% de IR, enquanto a empresa evita pagar 34%.
A vantagem dos JCP é tão grande que a Receita Federal teve que criar limitações para sua distribuição. Então as empresas só podem distribuir 50% do lucro ou da reserva de lucros em JCP e também não podem pagar um valor superior ao patrimônio líquido multiplicado pela TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo, usada pelo BNDES como taxa de juros na maioria de seus empréstimos de longo prazo).
Vale ressaltar que Guido Mantega estaria preparando uma série de medidas para reequilibrar as contas públicas, entre elas, a volta da cobrança da Cide. Contudo, a nova equipe estaria achando as medidas insuficientes.
