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SÃO PAULO – Não bastasse a chegada do final do semestre – e a proximidade de uma possível votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que prorroga a incidência da cobrança de 0,38% da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CMPF) até 2011, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmou, mais uma vez, nesta terça-feira (15), que o governo não pode abrir mão do dinheiro arrecadado com esse tributo.
“Todo mundo sabe, em sã consciência, que o Estado brasileiro não pode viver sem a CPMF. Todo mundo sabe, porque se alguém tirar dinheiro da CPMF, nós vamos ter que tirar dinheiro do Orçamento”, disse, durante coletiva de imprensa. No ano passado, o imposto levou aos cofres públicos R$ 32 bilhões. E, segundo o movimento Xô CPMF, no acumulado do ano até esta terça, R$ 12 bilhões.
Ainda neste semestre
Recentemente, o presidente da Câmara Federal, Arlindo Chinaglia (PT-SP), afirmou que os deputados devem votar a PEC, enviada pelo governo em abril deste ano, ainda no primeiro semestre. O texto trata também da expansão do prazo para a Desvinculação da Receita da União (DRU).
Por outro lado, a receptividade do Senado não caminha na mesma linha que a da Câmara. “Vamos contestar e vamos votar contra a prorrogação da CPMF“, afirmou há pouco tempo o senador César Borges (DEM-BA).
Empréstimos
Em um primeiro momento, o governo afirmou que existia a idéia de isentar operações de crédito da incidência do tributo.
Contudo, o próprio ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou que, para tanto, seria impossível reduzir a alíquota gradativamente, uma vez que o benefício já resultaria em uma renúncia fiscal de R$ 4 bilhões anuais.
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Apreciação
Discussões à parte, a apreciação da PEC será feita em um primeiro momento na Câmara, pela Comissão de Constituição e Justiça. Analisada a constitucionalidade e a admissibilidade, será formada uma Comissão Especial para analisar em 40 sessões plenárias o mérito da proposta.
Em seguida, será votada em dois turnos e seguirá para o Senado, onde também será apreciada em duas etapas.
Criação
A CPMF foi criada em 1996, para ser empregada em um período máximo de dois anos. Naquele ano, ela era de 0,25% sobre o valor da movimentação financeira e tinha seus recursos destinados ao financiamento de ações e serviços de saúde. Por meio da Emenda Constitucional 42/03, o imposto foi estendido até o último dia de 2007, com alíquota de 0,38%.
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Essa PEC elaborada pelo executivo não é a primeira criada sobre o tema. Outra, a de número 57/04, de autoria do senador Tasso Jereissati, estipulava que a CPMF fosse reduzida gradativamente a partir de 1º de julho de 2005, até chegar a 0,08% a partir de 1º de janeiro de 2008.
Exatamente por conta da criação desse texto, que ainda não foi aprovado, no final do mês passado foi lançada a campanha Xô CPMF.
