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SÃO PAULO – Está prevista para a próxima terça-feira (03) a votação da criação da CSS (Contribuição Social da Saúde). O novo imposto prevê alíquota de 0,10% sobre toda movimentação financeira e vem sendo descrito pela oposição como uma reedição da extinta CPMF (Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira).
Criado pela base governista na Câmara, a CSS seria uma alternativa para garantir recursos para a área da saúde, já que, de acordo como ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, o senado aprovou, com a Emenda 29, um aumento de R$ 10 bilhões para o setor, quando o combinado com o ministro da Saúde, José Temporão, era um acréscimo de R$ 4 bilhões no orçamento do ministério.
“O Senado aprovou um aumento de R$ 10 bilhões, que nós não temos como fazer. Eles têm que dizer para nós de onde é que esse dinheiro vai sair. Achamos que é fundamental que o Congresso, ao aprovar uma despesa
desse volume, diga de onde vai sair esse dinheiro. Ou corta de uma outra despesa ou aumenta a receita. Não tem como simplesmente aprovar uma despesa e falar: toma que o filho é teu. Nós não temos condição de resolver isso não”, disse o ministro, segundo Agência Senado.
Bebidas e cigarros
Para o senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) a solução estaria no aumento da taxação de produtos como bebidas, cigarros e perfumes, bem como na regulamentação do jogo de bingo.
Segundo ele, o aumento ou a criação de qualquer imposto não se justifica no momento, já que o Brasil está registrando superávit fiscal. O senador informou que a arrecadação do governo de R$ 32 bilhões em 2006 e de R4 29,4 bilhões em 2007. Para este ano a previsão é de que a arrecadação chegue a R$ 40 bilhões.
Mozarildo disse, ainda, que caso a CSS seja criada, a questão será levada ao STF (Supremo Tribunal Federal), pois se trata de um imposto cumulativo que funciona em cadeia.
