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SÃO PAULO – Pesquisa divulgada nesta quinta-feira (27) pela CNI (Confederação Nacional das Indústrias) e pelo Ibope aponta que, para a maior parte da população, a reforma tributária, em tramitação no Congresso Nacional, não vai reduzir ou aumentar o peso dos tributos. Conforme o estudo, 32% dos entrevistados acreditam que a situação atual vai continuar.
Aqueles que prevêem menos desembolso com impostos, contribuições e taxas somaram 31% das respostas. Outros 25% entendem que as alterações no sistema atual acarretarão, inclusive, em maior carga tributária. Os 12% restantes não opinaram.
Possibilidades
Muito se fala sobre o tema. Enquanto que, de um lado, o Executivo prevê uma renúncia fiscal anual na ordem de R$ 40 bilhões – exatamente o total que a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) arrecadaria neste ano -, do outro, especialistas apontam opiniões divergentes.
Uma das apostas é que haverá apenas uma simplificação das cobranças, em virtude principalmente do IVA (Imposto sobre Valor Agregado), que unificará a Cofins (Financiamento da Seguridade Social), o PIS (Programa de Integração Social), a Cide-Combustível (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) e o salário-educação.
Por outro lado, a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) opinou que, como está, o texto fará com que a carga tributária aumente. O peso dos impostos, taxas e contribuições está, atualmente, em 36% do PIB (Produto Interno Bruto).
Segundo o presidente da Comissão de Constituição da seccional de São Paulo OAB, Antônio Carlos Rodrigues do Amaral, isso ocorrerá porque há um acordo entre Governo e estados de que nenhum ente da federação perca receita com a implantação do novo ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e do IVA – e os que perderem serão compensados. “Essa conta só fecha se houver aumento da arrecadação”, comentou à Agência Câmara.
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Economia e importância
Ainda segundo o levantamento da CNI/Ibope, realizado com 2.002 pessoas entre os dias 19 e 23 de março, 40% acreditam que a reforma tributária não resultará em maior crescimento da economia, enquanto que, empatados em 35%, estão aqueles que prevêem estabilidade e aumento na oferta de empregos.
De qualquer maneira, 82% acreditam que o tema é importante ou muito importante, enquanto que 85% dizem que o gasto com tributos é muito alto em relação à qualidade dos serviços públicos.
Processo
A PEC 233/08 (proposta de emenda à Constituição) que institui a reforma tributária começa a tramitação pela Câmara e depois segue para o Senado. Por ser uma proposta de emenda à Constituição, precisa passar por dois turnos de votação nas duas Casas, com aprovação mínima de três quintos dos parlamentares.
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Mesmo após a aprovação do texto, é necessário esperar dois anos para que as modificações na esfera federal sejam concluídas – período que salta para oito anos no que diz respeito a mudanças tributárias em nível estadual.