Mais da metade dos brasileiros quer fim da CPMF em 2007, diz CNI/Ibope

Dentre os 46% que não se manifestaram contrários à continuidade da cobrança, 18% preferiram não opinar

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SÃO PAULO – Um dia após a Câmara dos Deputados aprovar o dispositivo que prorroga a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) até 2011, pesquisa da CNI/Ibope mostrou que pouco mais da metade da população brasileira, especificamente 54% dos entrevistados, é contra a renovação do tributo, previsto para ser extinto no final deste ano.

O estudo mostrou, ainda, que quanto maior a escolaridade das pessoas, mais cresce a aversão ao tributo. Mais de 70% daqueles com ensino superior, por exemplo, pedem o fim do imposto. A proporção cai para 46% quando o assunto são brasileiros com até a quarta série do ensino fundamental. De qualquer maneira, a maioria dos entrevistados (85%) considera que a carga tributária do País é alta para a qualidade dos serviços públicos prestados.

Alternativas

Dentre os 46% que não se manifestaram contrários à continuidade da cobrança, 18% afirmaram não saber sobre o assunto para opinar. Já aqueles que se mostraram à favor da manutenção da alíquota (29%), 5% acreditam que a renovação deveria se dar com o percentual de hoje.

Outros 12% acreditam que as votações deveriam definir uma alíquota menor, enquanto que a mesma proporção de entrevistados pede que a contribuição seja extinta ao longo dos anos, com redução gradativa.

Opinião

Por fim, 62% dos brasileiros afirmam que o setor público já arrecada muito e pode abrir mão da CPMF. Sobre carga tributária, 57% dizem que ela é alta e a contribuição contribui para isso. Além disso, 57% acreditam que a alíquota torna os produtos mais caros, atingindo todas as pessoas.

Vale lembrar que pesquisa do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) aponta que, neste ano, cada brasileiro terá de trabalhar, direto, sete dias apenas para conseguir arcar com os gastos do imposto.

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Entenda o processo

Apesar da Câmara ter aprovado em primeiro turno a manutenção da CPMF até 2011, o destino do tributo ainda não está fechado. Pela Constituição Federal, a aprovação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) – exatamente o texto que trata sobre o tema – se dá com o mínimo de 308 votos favoráveis dos deputados federais em dois turnos de votação, com intervalo de cinco sessões entre cada apreciação. A primeira etapa desse processo, portanto, já foi cumprida.

Caso seja aprovada pelos deputados no segundo turno, ainda é necessário que passe pela votação das comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), ambas do Senado, além do Plenário, que precisa de 49 votos também em dois turnos. Aprovada pelas duas Casas, a promulgação se dá no Congresso, sem necessidade de passar pelo presidente da República.