Publicidade
SÃO PAULO – O ex-ministro da Fazenda, Maílson da Nóbrega, afirmou que a Carta Magna brasileira de 1988 fez “utopia social” se tornar lei e, por isso, levou a uma série de decisões judiciais que não consideram as limitações das contas públicas.
“A Constituição incentiva a busca de direitos incompatíveis com orçamento e serve de base para que juízes ignorem que recursos públicos são limitados”, afirmou em evento sobre o equilíbrio entre os três Poderes, realizado por UM Brasil, parceiro de conteúdo do InfoMoney, em conjunto com a FecomercioSP e o jornal O Estado de S.Paulo, realizado nesta segunda-feira (6) na capital paulista.
Ele citou exemplos de magistrados que obrigam o Estado a pagar tratamentos médicos mais caros a cidadãos, “inclusive no exterior”, e criam categorias distintas de pacientes no país. Ao fim de seu discurso, criticou inclusive a presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministra Cármen Lúcia.
Continua depois da publicidade
“Admirada por suas frases e pela defesa do STF, ele decidiu proibir o Tesouro de reter recursos do Estado do Rio de Janeiro devido ao atraso dos pagamentos, em uma violação clara do princípio da sacralidade dos contratos legalmente celebrados”, afirmou.
A solução apontada por Nóbrega seria a introdução de disciplinas ligadas à área da economia nos cursos de Direito, de modo que a formação de juristas resultasse em profissionais cientes das limitações econômicas do Estado quando da tomada de suas decisões.
