Publicidade
SÃO PAULO – O ex-ministro da Fazenda, Maílson da Nóbrega, afirmou que a Carta Magna brasileira de 1988 fez “utopia social” se tornar lei e, por isso, levou a uma série de decisões judiciais que não consideram as limitações das contas públicas.
“A Constituição incentiva a busca de direitos incompatíveis com orçamento e serve de base para que juízes ignorem que recursos públicos são limitados”, afirmou em evento sobre o equilíbrio entre os três Poderes, realizado por UM Brasil, parceiro de conteúdo do InfoMoney, em conjunto com a FecomercioSP e o jornal O Estado de S.Paulo, realizado nesta segunda-feira (6) na capital paulista.
Ele citou exemplos de magistrados que obrigam o Estado a pagar tratamentos médicos mais caros a cidadãos, “inclusive no exterior”, e criam categorias distintas de pacientes no país. Ao fim de seu discurso, criticou inclusive a presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministra Cármen Lúcia.
Masterclass
As Ações mais Promissoras da Bolsa
Baixe uma lista de 10 ações de Small Caps que, na opinião dos especialistas, possuem potencial de valorização para os próximos meses e anos, e assista a uma aula gratuita
Ao informar os dados, você concorda com a nossa Política de Privacidade.
“Admirada por suas frases e pela defesa do STF, ele decidiu proibir o Tesouro de reter recursos do Estado do Rio de Janeiro devido ao atraso dos pagamentos, em uma violação clara do princípio da sacralidade dos contratos legalmente celebrados”, afirmou.
A solução apontada por Nóbrega seria a introdução de disciplinas ligadas à área da economia nos cursos de Direito, de modo que a formação de juristas resultasse em profissionais cientes das limitações econômicas do Estado quando da tomada de suas decisões.
