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SÃO PAULO – O relator da reforma tributária, deputado Sandro Mabel (PR-GO), anunciou esta semana que irá apresentar seu relatório provavelmente na próxima terça-feira (24).
Entre os pontos que adiantou do parecer, Mabel declarou que a Cide irá continuar na base do novo IVA-F (Imposto Sobre Valor Agregado Federal).
Polêmica da Cide
Parte da arrecadação da Cide é destinada a investimentos em infra-estrutura rodoviária. Quando a alíquota é reduzida, como aconteceu recentemente para amenizar o impacto do aumento da gasolina, o dinheiro para infra-estrutura também cai. Neste caso, especificamente, foram R$ 3,5 bilhões a menos, segundo Mabel.
O motivo seria o fato de a infra-estrutura estar ancorada em um tributo regulatório, o que ele considera equivocado. O relatório, desta maneira, deverá ancorar a arrecadação “no lugar certo”, que seria a base ampliada do IVA-F, mantendo a mesma distribuição da Cide.
Entretanto, há alguns dias, conforme explicação da Agência Câmara, o presidente da Comissão Especial da Reforma Tributária, deputado Antonio Palocci (PT-SP), ponderou que seria melhor deixar a Cide fora IVA, porque o tributo tem desempenhado papel importante no sentido de combater a sonegação no setor de combustíveis.
RF estará atrelada a leis complementares
O relator garantiu que o relatório trará comandos constitucionais para garantir que pontos da reforma tributária só entrem em vigor com a aprovação de leis complementares.
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Entre esses pontos, está a criação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional, que deve compensar o fim da guerra fiscal entre os estados, e do Fundo de Equalização de Receitas, mecanismo previsto para compensar os estados por eventuais perdas que venham a ter com a reforma. Ambos são tidos como cruciais para o apoio dos governadores à proposta.
