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Líderes partidários do Congresso avaliam que a medida provisória (MP) que proíbe as bets deve ser alterada pelos parlamentares e dizem que o assunto começará a ser discutido após o fim das eleições. O texto, editado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) às vésperas do primeiro turno, precisa ser votado em até quatro meses pelos parlamentares para ter validade permanente.
O petista, que é candidato à reeleição, assinou na última sexta-feira, a MP proibindo a atividade das bets no país menos de três anos após o governo ter sancionado, em dezembro de 2023, a chamada Lei das Bets, que regularizou o setor. O presidente tem usado a MP como um trunfo para melhorar sua popularidade em meio à sua campanha de reeleição.
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A medida proíbe apostas esportivas e o cassino on-line (como o “jogo do tigrinho”), extingue as autorizações concedidas aos operadores e estabelece um cronograma para o encerramento das atividades.
Com o Congresso esvaziado e com os parlamentares focados em suas campanhas, a cúpula do Poder Legislativo evita fazer uma previsão detalhada de qual caminho a MP terá em sua tramitação.
Nos bastidores, porém, parlamentares já falam em uma articulação para rever trechos da MP, como criar um prazo de transição para a restrição entrar em vigor ou devolver os valores pagos pelas empresas para obterem a licença, além de excluir alguns setores da proibição em vez de alcançar a atividade de maneira ampla.
Líderes apontam a possibilidade de mudar a MP, mas fazem ressalva de que as negociações ainda precisam tomar corpo e ser melhor debatidas, o que só vai acontecer após as eleições.
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— Vamos tratar disso pós-eleições, mas acho que terá que ser feito algo plausível — declarou o líder do PP na Câmara, Doutor Luizinho (RJ).
Parte do Congresso tenta articular a derrubada da MP e avalia que o governo não vai se esforçar para manter o texto após as eleições, já que a medida teria sido feita para o período eleitoral.
— A pressão dos clubes de futebol vai ser tão grande em cima dos parlamentares que acho difícil passar — disse o presidente do Solidariedade, deputado Paulinho da Força (SP).
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Integrantes da base de Lula, no entanto, negam esse cenário. A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), disse que o Palácio do Planalto vai procurar o presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP), logo após a eleição para definir os próximos passos.
Cabe a Alcolumbre determinar a instalação da comissão mista que deve analisar a MP, que é o primeiro passo para a tramitação do texto.
Ainda não há definição se a relatoria da MP caberá ao Senado ou à Câmara, mas o senador Renan Calheiros (MDB-AL), da base governista e favorável à medida, já demonstrou interesse em ser o relator.
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— Vou pedir ao presidente do Congresso Nacional para me designar relator para acabar com elas (as bets) — disse o emedebista.
Com a publicação da MP, ficaram proibidos novos depósitos nas contas das empresas de apostas. Os sites ficarão disponíveis para as pessoas fazerem resgate do saldo remanescente até às 23h59 de 5 de outubro.
No dia 6 de outubro, os sites serão bloqueados. A devolução dos saldos aos apostadores será realizada entre os dias 9 e 14 de outubro pelas instituições financeiras que operam para as casas de apostas, caso o saque não seja feito voluntariamente até o dia 5 de outubro.
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Também está proibida a contratação de novas publicidades de bets. Além da MP que proíbe as bets no país, o presidente apresentou ao Congresso projeto de lei para criminalizar as bets e seus operadores, inclusive com pena de prisão que pode ir de dois a seis anos. Diferente da MP, o projeto de lei só entra em vigor após ser avaliado pelos parlamentares.
Nesta segunda-feira, as principais entidades que reúnem as empresas de aposta on-line no Brasil recorreram ontem ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a MP.
A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) sustentam que a norma pode provocar efeitos irreversíveis antes mesmo de ser analisada pelo Congresso Nacional e pedem que o ministro Luiz Fux examine a questão de forma imediata.
A manifestação das empresas foi apresentada nas ações que já discutem no Supremo a constitucionalidade do marco legal das bets, todas sob a relatoria de Fux. Também ontem, a ANJL ingressou com uma nova ação no STF especificamente contra a MP, em que não apenas pede que esta seja declarada inconstitucional, como que seja reconhecida a constitucionalidade das leis que atualmente regulamentam as apostas no Brasil.
