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SÃO PAULO – Será mais difícil abastecer o veículo com combustível adulterado no Estado de São Paulo. O governador de São Paulo, José Serra, sancionou, na última sexta-feira (13), duas leis que dificultam a ação ilegal praticada por alguns postos: a primeira garante que o produto fraudado seja apreendido pela fiscalização e a segunda prevê que a origem e destino dos solventes sejam comprovados pelos comerciantes por meio de documentos, sob pena de multa.
Dados da Agência Nacional de Petróleo e Gás (ANP) mostram que o litro da gasolina “batizada”, por exemplo, é cerca de dez centavos mais barato do que o daquela de qualidade.
De março para cá, o Estado interditou 117 postos, outros 85 obtiveram liminares e 76 não foram recadastrados. A entidade já chegou a interditar um estabelecimento em São Paulo que vendia o derivado de cana-de-açúcar com 90% de sua composição formada por outras substâncias, que poderiam ser desde solvente até álcool.
Comemoração
O coordenador-geral da agência em São Paulo, Alcides Araújo dos Santos, aprovou as medidas. “O que está ocorrendo no Estado de São Paulo hoje é fundamental para vencermos essa guerra contra o crime organizado, contra a adulteração de combustível”, afirmou.
Já o presidente do Sincopetro (Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado de São Paulo), José Alberto Paiva Gouveia, admitiu que a ação dos fraudadores atrapalha o andamento do trabalho no setor. “Para nossa categoria, essa é uma vitória muito grande”, comemorou.
Pedido
Conforme a assessoria de imprensa do Estado, Serra pediu ao governo que o estímulo dado através da isenção da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre os solventes seja eliminado.
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“Assim será eliminado um outro incentivo à fraude”, explicou Serra. Segundo o governador, esta é uma medida urgente a ser adotada pelo governo federal. Tanto que encaminhará o assunto pessoalmente aos ministros da Fazenda, Guido Mantega, e da Justiça, Tarso Genro.
