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SÃO PAULO – A votação da Lei Geral na Comissão da Microempresa da Câmara dos Deputados ficou marcada para a próxima terça-feira (13). Vale lembrar que a data marcada anteriormente era o dia 07, após o primeiro prazo (06) ter sido adiado.
A proposta unifica oito impostos e contribuições federais, estaduais e municipais em um novo sistema tributário, conhecido como Supersimples. Os adiamentos se devem à resistência de alguns estados, que terão excessivas perdas de arrecadação com as novas tarifas. Os técnicos da Receita Federal se comprometeram a apresentar a contra-proposta nesta quinta-feira (08).
O presidente da Comissão, deputado Carlos Melles e o relator do projeto, deputado Luiz Carlos Hauly, vão pedir para o presidente da Câmara, deputado Aldo Rebelo, a convocação de uma sessão extraordinária no Plenário na própria terça-feira (13) ou na quarta (14), para que o projeto possa ser aprovado ainda este ano.
As propostas de mudança
A pedido da Receita, foram introduzidas as seguintes modificações no texto: o teto da receita bruta anual para o enquadramento da pequena empresa no Supersimples foi reduzido de R$ 3,6 milhões para R$ 2,4 milhões; para as microempresas, o teto proposto saiu de R$ 480 mil para R$ 240 mil; as alíquotas da tabela do Supersimples sofreram um ligeiro ajuste para cima e os profissionais liberais foram excluídos da nova lei.
Hauly estima que a nova lei provocará uma perda de arrecadação de R$ 6,7 bilhões concentrada quase totalmente nos tributos recolhidos pela Receita Federal. Essa perda, porém, deverá ser compensada pela redução da informalidade. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), os estados e os municípios praticamente não terão perda, de acordo com o relator.
