Lei do Supersimples teve votação adiada por uma semana

Projeto para reduzir sonegação fiscal e retirar empresas da informalidade deveria ter sido votado na última terça-feira (22)

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SÃO PAULO – A votação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, que deveria ter acontecido na última segunda-feira (22), acabou sendo adiada mais uma vez. A proposta, conhecida como Supersimples, do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), deverá ser votada na próxima semana.

Segundo o deputado, a aprovação do projeto pode ser responsável pela saída de até 4 milhões de empresas da informalidade, pela redução da sonegação e pela entrada de aproximadamente 10,5 milhões de autônomos ao mercado formal.

Mais sobre o projeto

Isso poderá acontecer porque além de facilitar o crédito bancário às micro e pequenas empresas (MPEs), o Supersimples deve unificar oito impostos e contribuições, sendo seis federais (IRPJ, IPI, CSLL, PIS/Pasep, Cofins e INSS patronal), um estadual (ICMS) e um municipal (ISS).

Outro destaque da Lei Geral se refere à classificação das empresas que poderão aderir ao novo sistema. Por enquanto, ela será automática às companhias com renda bruta anual entre R$ 60 mil e R$ 3,6 milhões. Mas Hauly informou que os Estados e o governo federal pedem a redução desse limite para R$ 2,4 milhões.

Vale lembrar que as MPEs respondem por 60% dos empregos formais e por 20% do PIB (Produto Interno Bruto) nacional.