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SÃO PAULO – Não é apenas para os publicitários que a Lei nº 14.223/06, conhecida como “Cidade Limpa”, está causando transtornos e prejuízos. Isso porque, com a retirada da publicidade externa dos edifícios, muitos condomínios ficarão mais caros.
Também chamados de empenas cegas, os painéis publicitários que geralmente ficam nas laterais dos prédios residenciais auxiliam a reduzir o valor mensal cobrado de cada morador e, em alguns casos, têm o dinheiro destinado ao fundo de obras.
Entenda melhor a lei
Concebida e sancionada pelo prefeito do município de São Paulo, Gilberto Kassab (PFL), a Lei “Cidade Limpa” proíbe todo tipo de publicidade externa (outdoors, painéis em fachadas e laterais de prédios, backlights e frontlights), desde o dia 1º de janeiro.
E desde sua aprovação, no dia 26 de setembro do ano passado, a nova lei vem causando polêmica. Para se ter uma idéia, no último dia 19 de dezembro, várias entidades assinaram um documento que reúne os pontos considerados inconstitucionais na lei municipal.
Apenas na cidade de São Paulo, as empresas de publicidade estimam que existam 13 mil outdoors, dos quais 8 mil estão em situação irregular e 5 mil atendem às normas vigentes.