Justiça proíbe Porto Seguro de reajustar convênio médico em 20,9%

Parecer favorável à ação civil pública movida pelo Idec limitou o encarecimento a 11,75%; ainda cabem recursos

Por  Equipe InfoMoney -

SÃO PAULO – Clientes do ramo de saúde privada da Porto Seguro não devem sentir o reajuste de 20,9% empregado pela empresa neste último ano. Conforme divulgou na última quarta-feira (28) o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), liminar concedida pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo deu parecer favorável à ação civil pública movida pela própria entidade e limitou o encarecimento a 11,75%.

Ainda cabem recursos no Superior Tribunal de Justiça e no Supremo Tribunal Federal. Por meio de nota, a empresa informou que os reajustes determinados na decisão judicial estão contemplados no TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) e no TC (Termo de Compromisso), firmados com a ANS (Agência Nacional de Saúde). Portanto, a seguradora recorrerá.

Aviso

Segundo o Idec, a decisão – publicada na última segunda-feira (26) – tornou vigente a liminar concedida em primeira instância e que a Porto Seguro havia recorrido.

Além de estipular novo teto de reajuste, a liminar expressa que a seguradora avise a todos os seus clientes sobre a decisão, devendo emitir novos boletos bancários com o valor corrigido. Caso descumpra a ordem, a multa diária será de R$ 100 mil.

“Os reajustes terminaram por submeter-se aos critérios estabelecidos, unilateralmente, pela própria seguradora. […]Não pode ficar a critério exclusivo da fornecedora estabelecer o índice de reajuste, sem que haja comprovação de que ele é adequado à previsão contratual, situação que será evidenciada depois de produzida a prova no processo que originou esse recurso”, informou a decisão.

Mercado geral

Dados da ANS mostram que, de 2003 a 2006, o preço médio dos convênios médicos – no mercado em geral – aumentou em 41,54%, passando de R$ 73,96 para R$ 104,68. E a tendência, afirmam especialistas do setor, é que os planos fiquem cada vez mais caros, por conta dos investimentos em tecnologia.

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