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SÃO PAULO – O julgamento sobre os seis planos econômicos para a correção da caderneta de poupança foi adiado para o ano de 2014. A proposta de adiamento do julgamento foi proposta pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Marco Aurélio Mello.
“Todos sabem que não fujo do trabalho. Estou habilitado a me pronunciar sobre o tema de fundo”, afirmou o ministro. Ele ressaltou, porém, que vê como melhor que a apreciação do caso seja feita de forma contínua, uma vez que haverá interrupções no julgamento por conta do recesso de final de ano e pelas férias coletivas.
Com isso, as ações de bancos ganham forças, com destaque para as ações do Itaú Unibanco (ITUB4, R$ 32,88, +2,75%), Bradesco (BBDC4, R$ 30,65, +2,51%), Banco do Brasil (BBAS3, R$ 25,27, +2,10%) e Santander Brasil (SANB11, R$ 14,83, +1,71%).
O STF avalia se os poupadores sofreram perdas por conta dos planos econômicos implantados entre as décadas de 1980 e 1990, referentes aos planos Bresser, Verão, Collor e Collor 2. O governo calcula que as perdas do governo para os bancos caso haja uma decisão desfavorável seja de R$ 150 bilhões.
Com isso, nesta quarta-feira, o plenário do STJ concordou em iniciar a leitura dos relatórios e as constestações orais. Mais cedo, o ministro Marco Aurélio Mello havia sugerido adiar todo o processo para o próximo ano, mas o plenário acabou concordando com outro formato.
Entenda
O julgamento vai definir se os bancos têm de pagar a diferença das perdas no rendimento de cadernetas de poupança causadas pelos planos econômicos Cruzado (1986), Bresser (1998), Verão (1989), Collor 1 (1990) e Collor 2 (1991). Ao todo, 390 mil processos estão parados em várias instâncias do Judiciário aguardando a decisão do Supremo.
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A principal ação em julgamento é a da Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif), que pede confirmação da constitucionalidade dos planos econômicos. Os ministros do Supremo também vão analisar conjuntamente ações dos bancos do Brasil, Itaú e Santander.
stituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) pede que os bancos paguem aos poupadores os prejuízos financeiros causados pelos índices de correção dos planos inflacionários.
Segundo o procurador do Banco Central, Isaac Sidney Menezes Ferreira, o sistema bancário pode ter prejuízo estimado em R$ 149 bilhões se o Supremo decidir que os bancos devem pagar a diferença. De acordo com o procurador, o governo federal prevê retração de crédito nos bancos públicos e privados, com a redução de crédito no sistema financeiro.
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O Idec discorda da estimativa de perdas feitas pelo Banco Central. Para o instituto, o montante a ser pago pelos bancos aos poupadores é R$ 8,465 bilhões.
(Com Agência Brasil)