Judiciário precisa funcionar para que Lei do Inquilinato diminua valor do aluguel

De acordo com a nova Lei, juiz poderá conceder liminarmente ação de despejo, caso o contrato de locação não tenha garantia

•

Publicidade

SÃO PAULO – Para que a tão esperada diminuição no valor dos aluguéis por conta das mudanças propostas pela nova Lei do Inquilinato ocorra é necessário que o sistema judiciário brasileiro funcione, avalia o advogado e diretor jurídico da Abadi (Associação Brasileira das Administradoras de Imóveis), Marcelo Borges.

“Vamos precisar muito que o sistema judiciário funcione. Não adianta uma lei escrita para acelerar procedimento judicial, se a máquina do Poder Judiciário também não funcionar e não tornar efetivos os dispositivos dessa lei”, disse, conforme publicado pela Agência Brasil.

A Justiça e a nova Lei
De acordo com a nova Lei do Inquilinato, que entra em vigor na próxima segunda-feira (25), o juiz poderá conceder liminarmente ação de despejo, caso o contrato de locação não tenha garantia.

Assim , haverá maior agilidade na tramitação de ações de despejo por falta de pagamento, visto que será preciso apenas um mandado para que o inquilino inadimplente deixe o imóvel. Atualmente são necessários dois mandados e duas diligências até que o devedor seja despejado.

Com a facilidade para o despejo por falta de pagamento, aliada à diminuição do número de exigências para o locatário, espera-se que o mercado de imóveis urbanos se aqueça, com mais oferta de casas e apartamentos para alugar e queda nos preços dos contratos.