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Com a aprovação do voto de qualidade Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) pela Câmara dos Deputados, na última sexta-feira (7), analistas avaliam possíveis impactos para as empresas listadas na Bolsa. O tema ainda precisa ser discutido no Senado, mas são grandes as chances que isso só ocorra a partir do mês que vem.
O voto de qualidade dá aos representantes do Ministério da Fazenda no Carf a decisão final em caso de empate de julgamentos do colegiado. Via de regra, o instrumento beneficia a Receita Federal e, consequentemente, a arrecadação do governo.
Antes de ser restabelecido no começo deste ano por medida provisória, o voto de qualidade do Carf estava extinto, por lei, desde abril de 2020. Em termos absolutos, Petrobras (PETR3;PETR4), Bradesco (BBDC4) e Banco do Brasil (BBAS3) contam com as maiores cifras em disputa no órgão.
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“Entendemos que alguns processos que atualmente estão classificados como ‘baixa probabilidade de risco’ podem ser julgados pelo Carf com uma decisão desfavorável, já que agora o voto final está com a Fazenda, que tende a ser mais pró-fisco e implicaria em impactos negativos para tais companhias”, dizem os analistas Eduardo Nishio, Wagner Biondo, Lorenzo Giglioli e Eyzo Lima, da Genial Investimentos.
A equipe de análise avaliou o impacto desse cenário para as empresas do setor financeiro de maior valor de mercado. E chegou à conclusão de que Itaú (ITUB4), B3 (B3SA3) e Bradesco (BBDC4) devem ser as mais impactadas negativamente.
Impacto bilionário em “bancões” e instituições financeiras menores
Ainda de acordo com os cálculos da Genial, a volta do voto de qualidade do Carf pode ter um impacto de R$ 79,3 bilhões nos números do Itaú (ITUB4), montante que corresponde a 30% do valor de mercado do banco.
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No Bradesco, o montante exposto a decisões do Carf é de R$ 21,9 bilhões, 13,4% do valor de mercado da instituição financeira.
Já o Banco do Brasil (BBAS3) possui um total de R$ 5,9 bilhões sensíveis a decisões do Carf, o que representa 4,2% do valor da companhia.
No Santander (SANB11), os principais casos estão relacionados ao ágio do Banco Real e contribuições previdenciárias dos anos de 2010, 2011, 2015 e 2016, com um total de R$ 6,7 bilhões (6,0% do valor de mercado).
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Dentre os bancos menores, o BTG Pactual (BPAC11) tem R$ 9 bilhões em casos classificados como possíveis ou remotos (6,8% do valor de mercado).
Em relação ao valor de mercado, o BMG (BMGB4) poderia ser o mais prejudicado, com um montante de R$ 1,9bilhões , o que representa 318,3% do valor que está sendo negociado no mercado hoje.
B3: R$ 16 bilhões em questões tributárias no Carf
A Genial Investimentos acredita que a operadora da Bolsa de Valores brasileira pode ser uma das empresas mais impactadas pela mudança de voto no Carf. Atualmente a B3 possui R$ 16 bilhões em questão tributárias classificadas “possível”, valor que corresponde a 19% do valor de mercado.
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Recentemente, a Receita Federal decidiu parcialmente em favor da B3 em uma disputa sobre auto de infração do próprio Fisco, que questiona ágio na fusão entre a Bovespa e a BM&F em 2017. A autoridade fiscal determinou a exoneração parcial de R$ 167 milhões, correspondentes às multas lançadas, mantendo o valor de R$ 79 milhões, atualizado em junho deste ano.
O Goldman Sachs destaca que este representa apenas um dos cinco processos relacionados a ágio que a B3 enfrenta, e que juntos somam R$ 13,7 bilhões em multas e juros. Isso também não se refere aos processos cambiais que a empresa enfrenta no valor de R$ 38,6 bilhões.
“Embora as notícias sejam parcialmente positivas, os processos continuam sendo um problema para a empresa, totalizando 63% do valor de mercado da companhia”, escreveram os analistas do banco, mantendo recomendação neutra sobre a ação da B3.
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