IR: projeto prevê atualização de bens pelo INPC no momento da declaração

Proposta visa conceder um tratamento tributário que interfira menos na decisão econômica do contribuinte

Por  Equipe InfoMoney -

SÃO PAULO – O valor de aquisição de bens ou direitos pode ser atualizado anualmente pela variação do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), no momento da declaração do imposto de renda, caso o projeto de lei 245/07, de autoria do deputado Manato (PDT-SP), seja aprovado pela Câmara.

Legislação em vigor

Conforme a Agência Câmara, a legislação em vigor estabelece que a tributação sobre ganhos de capital ocorre quando há diferença positiva entre o valor de alienação de bens ou direitos e o respectivo custo de aquisição, tendo alíquota única de 15%.

“Isso significa que, se o contribuinte adquirisse um imóvel em 1996 e o vendesse por um valor maior em 2004, por exemplo, o valor de aquisição não sofreria nenhuma alteração, mesmo sabendo que a inflação acumulada nesse período ultrapassa os 56%”, afirmou o deputado.

Possibilidade de mudança

Assim, ainda segundo Manato, seu projeto visa não apenas conceder um tratamento tributário que interfira menos na decisão econômica do contribuinte, mas também amenizar a dupla taxação do IR sobre a mesma base de cálculo. O deputado ainda alerta que onerar uma base de cálculo que já tenha sido tributada no momento da declaração de renda é bitributação.

Tramitação

A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Finança e Tributação; e de Constituição, Justiça e Cidadania.

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