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SÃO PAULO – Os gastos com material escolar, livros didáticos e uniforme poderão ser abatidos do Imposto de Renda (até o limite de R$ 2.373,84) caso o projeto de lei 393/07, do deputado Fabio Souto (DEM-BA), seja aprovado.
Conforme divulgou a Agência Câmara, atualmente, apenas as despesas com educação infantil (incluindo creches e pré-escolas) e ensino fundamental, médio, superior (incluindo cursos de especialização, mestrado e doutorado) e profissional podem ser deduzidas.
A proposta não altera o limite atual de abatimentos com este tipo de gasto, apenas inclui novos itens entre aqueles passíveis de dedução no imposto de renda na área de educação.
Impacto pequeno para o governo
De acordo com o autor da proposta, o impacto da medida na receita do governo será pequeno, pois a medida beneficiará especialmente as famílias com renda acima de R$ 3 mil, cujas despesas com educação já atingem o limite de dedução.
O projeto já tramita na Câmara dos Deputados e será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, sem precisar ser votada pelo Plenário.
