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SÃO PAULO – Novidade no IR 2007, a possibilidade de o contribuinte deduzir os 12% da contribuição à Previdência Social do empregado doméstico pode gerar dúvidas na hora de preencher a declaração.
A Lei 11.324/2006 visa retirar da informalidade cerca de 1,125 milhão de trabalhadores, dos 1,8 milhão de empregados domésticos sem carteira assinada no País.
Estímulo ao empregador
De acordo com a lei, publicada no Diário Oficial da União em 19 de julho de 2006, o valor gasto com o empregado doméstico (referente à contribuição ao INSS) pode ser abatido do Imposto de Renda de quem faz declaração completa, seguindo algumas limitações:
- Só pode ser incluído um empregado por declaração, mesmo no caso da declaração em conjunto;
- Cálculo baseado no valor recolhido no ano-calendário a que se refere a declaração (e não no mês de competência do benefício);
- Não pode exceder ao valor da contribuição patronal calculada sobre um salário mínimo mensal, 13º salário e adicional de férias (isso significa que, mesmo que você pague ao seu empregado doméstico um salário acima do mínimo, terá a dedução calculada a partir do mínimo);
- Não pode ultrapassar o valor do imposto devido, já com as deduções referentes às contribuições feitas aos fundos controlados pelos Conselhos Municipais, Estaduais e Nacional do Direito da Criança e do Adolescente, aos projetos culturais e os investimentos feitos a título de incentivo às atividades audiovisuais.
Faça as contas
De acordo com o consultor para a área de Imposto de Renda da IOB Thomson, Valdir Amorim, a confusão sobre os limites de dedução pode acontecer em razão das diferentes formas de pagar a contribuição: mensal ou trimestral.
Por exemplo: seu empregado doméstico é registrado em sua casa desde outubro de 2005. Para a declaração do IR 2007 (ano-base 2006), será possível deduzir o valor pago a título de contribuição em todo o ano passado, mais o 13º salário e mais a parcela do INSS referente ao terço das férias.
No caso de pagamento mensal, para o cálculo, basta somar os 12% pagos de janeiro a dezembro de 2006 – lembrando que o pagamento de janeiro é referente a dezembro de 2005; dezembro de 2006 fica fora do cálculo, pois o pagamento só ocorreu em janeiro de 2007 -, mais a parcela referente ao abono de Natal e às férias.
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A tabela abaixo mostra, mês a mês, o valor da contribuição e calcula o limite da dedução:
| Mês de pagamento | Referente a | Valor (R$) | Parcela dedutível (R$) |
| Janeiro | Dezembro | 300,00 | 36,00 |
| Fevereiro | Janeiro | 300,00 | 36,00 |
| Março | Fevereiro | 300,00 | 36,00 |
| Abril | Março | 300,00 | 36,00 |
| Maio | Abril | 350,00 | 42,00 |
| Junho | Maio | 350,00 | 42,00 |
| Julho | Junho | 350,00 | 42,00 |
| Agosto | Julho | 350,00 | 42,00 |
| Setembro | Agosto | 350,00 | 42,00 |
| Outubro | Setembro | 350,00 | 42,00 |
| Novembro | Outubro | 350,00 | 42,00 |
| Dezembro | Novembro | 350,00 | 42,00 |
| Dezembro | 13º salário | 350,00 | 42,00 |
| Dezembro | Férias | 116,66* | 14,00* |
| Ano de 2007 | Total | 4.466,66 | 536,00 |
*Caso as férias tivessem sido pagas entre Janeiro e Março, o terço seria de R$ 100,00 e a parcela dedutível de R$ 12,00. No total, seria possível deduzir R$ 534,00
Para quem contribui trimestralmente, basta seguir o mesmo princípio, lembrando que, em janeiro de 2006, foram pagas as parcelas de outubro/novembro/dezembro de 2005, portanto esse valor entra no cálculo. No entanto, o pagamento referente ao último trimestre de 2006, que aconteceu em janeiro de 2007, fica de fora na declaração do IR ano-base 2006.