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SÃO PAULO – Fique atento! A prefeitura da cidade de São Paulo não encaminhou e-mail aos contribuintes solicitando recadastramento de terrenos, lotes e imóveis com IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) atrasado nos últimos dois anos.
A mensagem, falsa, é assinada pelo Departamento Técnico de Tributos Mobiliários e dá o número 0800-775-8050 como contato. A prefeitura alerta que tanto o departamento como o número não existem.
Os arquivos anexados não devem ser abertos, o suposto programa, nomeado como Access 2009, não deve ser baixado e nenhum dado pessoal deve ser informado. Para esclarecer dúvidas e obter informações sobre o imposto, o contribuinte deve consultar o site da prefeitura (www.prefeitura.sp.gov.br).
IPTU atrasado
Caso haja atraso no pagamento do IPTU, o contribuinte pode solicitar a segunda via da guia de recolhimento pela internet, no site da prefeitura, ou mesmo nas subprefeituras ou na Secretaria de Finanças. Não há cobrança de taxas para emiti-la. O pagamento do débito, com todos os acréscimos legais, poderá ser feito em qualquer banco conveniado.
Esse procedimento só vale para aqueles que não entraram na Dívida Ativa. Quando isso acontece, o procedimento muda. De acordo com a prefeitura, nesse caso, o contribuinte terá de fazer um acordo com o Departamento Jurídico Fiscal da Procuradoria Geral do Município. Lá, será emitido o Documento de Arrecadação da Dívida Ativa, que deverá ser pago até a data de vencimento.
Sobre a conta não quitada incidirá multa de mora de 0,33% por dia de atraso, com limite de 20% do total do imposto devido. Além disso, haverá multa de 1% ao mês, a partir do mês posterior ao do vencimento, sem contar a atualização monetária.
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De acordo com a prefeitura, sobre os débitos inscritos em Dívida Ativa também incidirão honorários advocatícios de 10%. Para aqueles em execução fiscal haverá custos de 1% sobre o valor do débito cobrado judicialmente, além das despesas judiciais.