IPTU 2003: carnês de pagamento serão enviados a partir de fevereiro

Datas de pagamento do imposto variam de acordo com o CEP do contribuinte; primeira parcela vence no dia 18 de fevereiro

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SÃO PAULO – A Prefeitura de São Paulo divulgou o calendário de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), cujos carnês devem começar a ser enviados aos contribuintes a partir da primeira semana de fevereiro.

Segundo a Prefeitura, a meta é entregar os carnês a todos os contribuintes até o dia 17 de março. Como de praxe, os contribuintes isentos serão os primeiros a receberem as cartas. Vale lembrar que para imóveis residenciais o teto de isenção é de R$ 50 mil, já para imóveis não-residenciais o teto é bem menor, de R$ 20 mil.

Mudanças no IPTU 2003

Muitos contribuintes não sabem, mas o IPTU 2003 sofreu algumas mudanças que deverão deixar cerca de 60 mil contribuintes fora da condição de isentos. Acontece que a Planta Genérica de Valores (PGV), utilizada como base de cálculo do valor venal do imóvel, foi reajustada em 7%, de forma que acabou refletindo no reajuste proporcional das faixas de cálculo da tabela de contribuição do imposto.

Desta forma, os imóveis que antes tinham valor venal de até R$ 50 mil, de acordo com a PGV reajustada vão passar a valer mais, contudo, o teto de isenção de R$ 50 mil foi mantido, o que significa que estes imóveis que até então eram isentos, passarão a pagar o imposto em 2003 em função do reajuste. Para facilitar o cálculo do imposto do seu imóvel, não deixe de utilizar a nossa calculadora, clicando aqui.

Outra mudança se refere ao desconto oferecido para o pagamento do imposto para imóveis de valores mais elevados. Até então, os imóveis com valor venal entre R$ 50 mil e R$ 120 mil recebiam um abatimento de R$ 20 mil na base de cálculo do IPTU.

De acordo com as novas regras, o desconto será dado apenas para os imóveis entre R$ 50 mil e R$ 100 mil. Desta forma, quem possui um imóvel de R$ 80 mil, por exemplo, pagará imposto sobre R$ 60 mil por conta do desconto de R$ 20 mil.

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Veja as datas de pagamento

O calendário mostra as datas de vencimento da primeira parcela do imposto, assim como o prazo limite para o recebimento das notificações pelo contribuinte. Vale lembrar ainda que uma vez parcelado, o imposto passa a vencer sempre no mesmo dia de cada mês, isto é, se o prazo de pagamento da primeira parcela for dia 20, então o prazo das demais será sempre no dia 20 de cada mês. A primeira parcela do IPTU 2003 começa a ser paga em 18 de fevereiro e vai até 24 de março.

Par quem não sabe, o IPTU pode ser pago à vista com desconto de 5% se for pago dentro do prazo, ou ainda pode ser parcelado em dez parcelas iguais e sem juros. Caso o contribuinte atrase o pagamento do imposto, então a multa cobrada será de 0,33% ao dia, fixada em 20% do valor do imposto. Até o ano passado o valor da multa era de 10% ao mês.

Calendário IPTU 2003























































































































































































































































































CEP do local do imóvel ou do endereço de entrega Postagem das notificações (Correios) Vcto 1ª prestação ou parcela única Prazo limite para recebimento das notificações Período para requerer as notificações nas regionais
da Prefeitura
01000 a 01199 17/2 6/3 24/2 25/2 a 6/3
01200 a 01499 10/3 24/3 17/3 18/3 a 25/3
01500 a 01599 10/2 25/2 17/2 18/2 a 25/2
02000 a 02099 27/2 14/3 7/3 10/3 a 14/3
02100 a 02199 20/2 7/3 27/2 28/2 a 7/3
02200 a 02299 6/2 21/2 13/2 14/2 a 21/2
02300 a 02399 10/2 25/2 17/2 18/2 a 25/2
02400 a 02499 24/2 11/3 5/3 6/3 a 11/3
02500 a 02599 10/2 25/2 17/2 18/2 a 25/2
02600 a 02699 24/2 11/3 5/3 6/3 a 11/3
02700 a 02799 20/2 7/3 27/2 28/2 a 7/3
02800 a 02899 3/2 18/2 10/2 11/2 a 18/2
02900 a 02999 17/2 6/3 24/2 25/2 a 6/3
03000 a 03099 6/2 21/2 13/2 14/2 a 21/2
03100 a 03199 3/2 18/2 10/2 11/2 a 18/2
03200 a 03299 6/3 20/3 13/3 14/3 a 21/3
03300 a 03399 6/2 21/2 13/2 14/2 a 21/2
03400 a 03499 24/2 11/3 5/3 6/3 a 11/3
03500 a 03599 13/2 28/2 20/2 21/2 a 28/2
03600 a 03699 6/3 20/3 13/3 14/3 a 21/3
03700 a 03799 24/2 11/3 5/3 6/3 a 11/3
03800 a 03899 10/2 25/2 17/2 18/2 a 25/2
03900 a 03999 13/2 28/2 20/2 21/2 a 28/2
04000 a 04099 6/3 20/3 13/3 14/3 a 21/3
04100 a 04199 20/2 7/3 27/2 28/2 a 7/3
04200 a 04299 10/2 25/2 17/2 18/2 a 25/2
04300 a 04399 13/2 28/2 20/2 21/2 a 28/2
04400 a 04499 17/2 6/3 24/2 25/2 a 06/3
04500 a 04599 24/2 11/3 5/3 6/3 a 11/3
04600 a 04699 27/2 14/3 7/3 10/3 a 14/3
04700 a 04799 6/3 20/3 13/3 14/3 a 21/3
04800 a 04899 3/2 18/2 10/2 11/2 a 18/2
04900 a 04999 10/2 25/2 17/2 18/2 a 25/2
05000 a 05099 13/2 28/2 20/2 21/2 a 28/2
05100 a 05299 27/2 14/3 7/3 10/3 a 14/3
05300 a 05399 17/2 6/3 24/2 25/2 a 6/3
05400 a 05499 27/2 14/3 7/3 10/3 a 14/3
05500 a 05699 20/2 7/3 27/2 28/2 a 7/3
05700 a 05799 17/2 6/3 24/2 25/2 a 6/3
05800 a 05899 6/2 21/2 13/2 14/2 a 21/2
06000 a 07999 3/2 18/2 10/2 11/2 a 18/2
08000 a 08099 17/2 6/3 24/2 25/2 a 06/3
08100 a 08199 10/2 25/2 17/2 18/2 a 25/2
08200 a 08299 3/2 18/2 10/2 11/2 a 18/2
08300 a 08399 17/2 6/3 24/2 25/2 a 06/3
08400 a 09999 3/2 18/2 10/2 11/2 a 18/2