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SÃO PAULO – No texto do Decreto 6.339, que aumentou em 0,38% o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), ficou claro que a modificação tributária valerá apenas para contratos firmados a partir da última quinta-feira (3), data da publicação do documento. Dessa forma, não haverá qualquer efeito retroativo.
No que diz respeito apenas a pessoas físicas, como anunciado pelo governo, todos os empréstimos terão a alíquota do IOF dobrada, de 0,0041% diário para 0,0082% ao dia, além de uma alíquota extra de 0,38% sobre a operação de crédito – exatamente como se fosse a extinta CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira).
Peso no bolso
Com o aumento do IOF, que, anualmente, será de 1,5% para 3%, o crédito ficará mais caro do que se a CPMF ainda estivesse vigente. Além disso, a cobrança extra de 0,38% neutraliza completamente o fim da contribuição provisória.
Na tabela abaixo, é possível verificar, em dois exemplos, o impacto que o aumento do imposto terá nas operações de crédito, bem como o que o fim da contribuição – caso não houvesse a substituição com IOF extra – traria de economia. A previsão é da Anefac (Associação Nacional dos Executivos de Finanças):
| Impacto | ||||
| Linha de crédito | Condição com IOF de 1,5% ao ano | Condição com IOF de 3% ao ano | Gasto extra com IOF dobrado | Economia que seria empregada com fim da CPMF |
| TV de R$ 1,5 mil* |
Parcela: R$ 120,85 Total: R$ 2.900,40 |
Parcela: R$ 122,29 Total: R$ 2.934,96 |
R$ 34,56 | R$ 11,04 |
| Carro de R$ 25 mil** |
Parcela: R$ 740,25 Total: R$ 44.415 |
Parcela: R$ 763,38 Total: R$ 45.802,80 |
R$ 1.387,80 | R$ 168,60 |
Fonte: Anefac
* Em 24 vezes, com juro mensal de 6%
** Em 60 vezes, com juro mensal de 2%
O caso
Na madrugada de 13 de dezembro, o Senado decidiu derrubar a PEC (proposta de emenda à Constituição) que renovaria a incidência da alíquota de 0,38% até 2011. O rombo nas contas públicas precisou, então, ser sanado.
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Dessa forma, o reajuste do IOF, mais o da CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido – de 9% para 15%), deve render R$ 10 bilhões em arrecadação. Outros R$ 20 bilhões serão cortados das despesas correntes do governo, enquanto os R$ 10 bilhões restantes – fechando o rombo de R$ 40 bilhões que o fim da CPMF causaria – virão automaticamente com o crescimento da economia brasileira.