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SÃO PAULO – Qualquer pessoa que vive de aluguel ou então aluga um ponto comercial está ciente da obrigatoriedade do pagamento de tributos. Ainda que não sejam os donos do imóvel, estes inquilinos acabam arcando com despesas do imóvel, como o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), por exemplo.
Deputado quer isenção total de tributos para locatários
Contrário a esta obrigatoriedade, o deputado Leo Alcântara (PSDB-CE) apresentou à Mesa nesta terça-feira (08/04) um projeto de lei que proíbe a cobrança de tributos de locatários de imóveis. Na opinião do deputado, estes encargos não devem ser repassados ao locatário, de forma que devem ser assumidos integralmente pelo proprietário do imóvel.
Desta forma, caso o projeto seja aprovado o dono do imóvel passará a se responsabilizar pelos encargos tributários do seu imóvel, mesmo que o mesmo esteja ocupado. Na prática, os inquilinos ficariam obrigados apenas ao pagamento do aluguel, enquanto o proprietário arcaria com o restante das despesas.
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Por fim, Alcântara lembrou ainda que a legislação que rege as locações dos imóveis urbanos abre brecha para que estes tributos sejam cobrados do inquilino juntamente com a cobrança do aluguel, o que pode ser mudado com a aprovação do projeto de lei do deputado. As informações são da Agência Câmara, que informou que o projeto será encaminhado às comissões técnicas.