Imposto de Renda: Senado aprova medida provisória que cria novas alíquotas

Caso a medida seja sancionada pelo presidente Lula, pessoas que ganham até R$ 1.499,15 estarão isentas do imposto em 2010

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SÃO PAULO – O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (13), o Projeto de Lei de Conversão 4/2009, proveniente da Medida Provisória 451, que cria novas alíquotas na tabela de IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física). De acordo com a Agência Senado, a MP segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A tabela que vigorou até o final do ano passado tinha apenas duas faixas de alíquota, de 15% e 27,5%. Desde o início deste ano, são quatro faixas, de 7,5%, 15%, 22,5% e 27,5%.

Quem recebe até R$ 1.434,59 está isento do recolhimento do IR na fonte atualmente. Já para 2010, segundo a medida, estará isento quem tiver ganhos mensais de até R$ 1.499,15.

Tabelas

Na tabela abaixo, é possível verificar a cobrança do IRPF para 2009:

Base de cálculo Alíquota Dedução do IR
Até R$ 1.434,59 – –
De R$ 1.434,60 a R$ 2.150,00 7,5% R$ 107,59
De R$ 2.150,01 a R$ 2.866,70 15% R$ 268,84
De R$ 2.866,71 a R$ 3.582,00 22,5% R$ 483,84
Acima de R$ 3.582,00 27,5% R$ 662,94

Já na tabela abaixo, é possível verificar como ficará a cobrança do IRPF para 2010, caso a medida seja sancionada:

Base de cálculo Alíquota Dedução do IR
Até R$ 1.499,15 – –
De R$ 1.499,16 a R$ 2.246,75 7,5% R$ 112,43
De R$ 2.246,76 a R$ 2.995,70 15% R$ 280,94
De R$ 2.995,71 a R$ 3.743,19 22,5% R$ 505,62
Acima de R$ 3.743,19 27,5% R$ 692,78

Mudanças na proposta

Anteriormente, a medida havia sofrido mudanças pelos deputados. Entre elas, está a permissão para que a União repasse recursos de transferência voluntária a municípios, mesmo que eles descumpram exigências legais depois do contrato assinado com o governo federal.

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A mudança foi criticada, mas acabou sendo mantida pelo relator do projeto, o senador Marconi Perillo (PSDB-GO), com a justificativa de que o momento de crise exige o apoio a obras que gerem emprego e incentivem a economia.