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SÃO PAULO – O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (13), o Projeto de Lei de Conversão 4/2009, proveniente da Medida Provisória 451, que cria novas alíquotas na tabela de IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física). De acordo com a Agência Senado, a MP segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A tabela que vigorou até o final do ano passado tinha apenas duas faixas de alíquota, de 15% e 27,5%. Desde o início deste ano, são quatro faixas, de 7,5%, 15%, 22,5% e 27,5%.
Quem recebe até R$ 1.434,59 está isento do recolhimento do IR na fonte atualmente. Já para 2010, segundo a medida, estará isento quem tiver ganhos mensais de até R$ 1.499,15.
Tabelas
Na tabela abaixo, é possível verificar a cobrança do IRPF para 2009:
| Base de cálculo | Alíquota | Dedução do IR |
| Até R$ 1.434,59 | – | – |
| De R$ 1.434,60 a R$ 2.150,00 | 7,5% | R$ 107,59 |
| De R$ 2.150,01 a R$ 2.866,70 | 15% | R$ 268,84 |
| De R$ 2.866,71 a R$ 3.582,00 | 22,5% | R$ 483,84 |
| Acima de R$ 3.582,00 | 27,5% | R$ 662,94 |
Já na tabela abaixo, é possível verificar como ficará a cobrança do IRPF para 2010, caso a medida seja sancionada:
| Base de cálculo | Alíquota | Dedução do IR |
| Até R$ 1.499,15 | – | – |
| De R$ 1.499,16 a R$ 2.246,75 | 7,5% | R$ 112,43 |
| De R$ 2.246,76 a R$ 2.995,70 | 15% | R$ 280,94 |
| De R$ 2.995,71 a R$ 3.743,19 | 22,5% | R$ 505,62 |
| Acima de R$ 3.743,19 | 27,5% | R$ 692,78 |
Mudanças na proposta
Anteriormente, a medida havia sofrido mudanças pelos deputados. Entre elas, está a permissão para que a União repasse recursos de transferência voluntária a municípios, mesmo que eles descumpram exigências legais depois do contrato assinado com o governo federal.
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A mudança foi criticada, mas acabou sendo mantida pelo relator do projeto, o senador Marconi Perillo (PSDB-GO), com a justificativa de que o momento de crise exige o apoio a obras que gerem emprego e incentivem a economia.