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SÃO PAULO – Em busca de sossego e da proximidade com a natureza, e para escapar da rotina estressante, você resolveu comprar um terreno cheio de árvores, perto de um rio ou da praia. A atitude, porém, exige muita cautela, já que preços muito baixos indicam que podem haver limitações no terreno, referentes a uma função ambiental.
“Houve uma transformação no direito de propriedade. Hoje, ela cumpre uma função social, de maneira que atenda a produção e respeite o meio ambiente”, disse o professor de direito ambiental e coordenador do Inoreg (Instituto de Estudos dos Escrivães, Notários e Registradores), Paulo Roberto Pereira de Souza.
Se a propriedade que está à venda for muito barata, desconfie! “Por ter limitações de uso, as propriedades vendidas em áreas de direito ambiental têm menor valor”, completa. Podem ser proibidos a construção de casas e o trânsito de veículos, por exemplo.
Propriedade
“As limitações são dos três âmbitos: Federal, Estadual e municipal”, explicou. O terreno, por exemplo, pode estar em uma unidade de conservação, que é área mais sensível, ou em zoneamentos turísticos.
“No registro, a pessoa não terá a resposta sobre o fato de o terreno estar em área defendida pelo direito ambiental. O município pode não saber responder pelas restrições federais, enquanto o Estado pode não saber das limitações federais”, afirmou Souza. Por isso, aquele sonho de ter uma casa à beira da praia ou no campo pode virar um pesadelo.
A dica do professor é que, antes de comprar, a pessoa contrate uma pessoa especializada no assunto. “Só um técnico em direito ambiental sabe de tudo isso e pode fazer o levantamento completo”.
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Restrições
É muito comum, de acordo com Souza, acontecer o desrespeito ambiental no litoral. A construção de casas só é permitida com distância de 33 metros do mar. “Em alguns locais, com estes problemas ambientais mundiais, o mar avançou e uma casa que estava a 33 metros está mais perto”. Então, a pessoa viu o próprio imóvel se tornar irregular e pode sofrer sanções.
Outras áreas sob direitos ambientais são dunas, encostas e margens de represas. “Se construir em um local destes, simplesmente a pessoa será obrigada a demolir a construção e haverá embargo da obra. Além disso, ela sofre multa e o ato pode ser considerado crime”.
Nestes casos, se for considerado passivo ambiental, que nada mais é do que toda a atitude que agride o meio ambiente, podem ser aplicadas multas diárias, que vão de R$ 50 a R$ 50 mil.
