Imóvel: prefeitura lança sistema que ajuda comprador a checar se obra é legal

O "De Olho na Obra" permitirá consultas na internet às licenças de construção e reformas emitidas a partir de 1997

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SÃO PAULO – Depois de juntar dinheiro, você finalmente decidiu comprar a casa própria. Por oferecer um tempo maior de financiamento, resolveu adquirir um imóvel em construção, ainda na planta. Neste momento, um cuidado é fundamental: checar se as condições do apartamento ou casa, bem como do terreno, estão legais.

Para ajudar as pessoas a pesquisarem a situação do imóvel, a Prefeitura de São Paulo criou, na última sexta-feira (11), um sistema em que o cidadão poderá consultar pela internet (www.prefeitura.sp.gov.br/deolhonaobra) a condição de imóveis em construção na cidade.

De acordo com o vice-presidente e responsável pelo setor imobiliário do SindusCon-SP (Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo), Odair Senra, a medida da Prefeitura é desnecessária, uma vez que o número do alvará de construção, colocado na porta da obra, já indica que ela é legal e pode ser checado também na Prefeitura ou na Secretaria da Habitação.

Projeto da Prefeitura

O “De Olho na Obra”, da Prefeitura, permitirá consultas às licenças de construção e reformas emitidas a partir de 1997, em todas as regiões. Se a obra estiver irregular, o cidadão poderá denunciá-la. Estarão disponíveis dados como número de pavimentos, vagas na garagem, metragem e outros.

“Os dados básicos dos projetos de construção, reconstrução e reformas das edificações serão disponibilizados para consulta por qualquer usuário no Portal da Prefeitura”, diz o decreto 49.737.

Cuidados

Senra orienta aos compradores, antes de adquirir um imóvel na planta, que cheque na Prefeitura ou na Secretaria da Habitação se existe um alvará para a construção. “Assim, a pessoa vai ver se ele está aprovado, legalizado e sadio”, afirmou.

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Um imóvel sadio é aquele construído em terreno que não foi dado como garantia, segundo explicou Senra. Imagine que o dono do terreno tem uma dívida. Depois de um tempo, esta propriedade pode ser tomada para quitação do débito.

Veja, abaixo, outras orientações sobre a compra de imóvel na planta: