Imóveis: programa lançado nesta quarta visa incentivar uso da madeira legal

Entre alguns mecanismos de controle, estão a exigência da apresentação do DOF (Documento de Origem Florestal)

Publicidade

SÃO PAULO – Nesta quarta-feira (18), foi lançado o Programa Madeira Legal, cujo objetivo é incentivar o uso da madeira de origem legal e certificada na construção civil do Estado e Município de São Paulo.

Cerca de 20 entidades públicas e privadas assinaram o Protocolo de Cooperação voluntária, a fim de que se garanta a consolidação do Programa, viabilizando, de forma objetiva e transparente, a adoção do conjunto de ações.

Entre alguns mecanismos de controle, estão a exigência da apresentação do DOF (Documento de Origem Florestal) e incentivo ao uso da madeira certificada nos departamentos de compras do setor público e privado, como grandes construtoras, para monitorar a madeira que está sendo comprada.

De olho no comprador

Além do fornecedor, o programa pretende atingir outros atores desse contexto da compra e venda de madeira, como o próprio comprador.

“O projeto também envolve a capacitação dos compradores para que consigam identificar a origem da madeira que estão comprando, de forma a eliminar aquela de origem ilegal e exigir cada vez mais a madeira certificada dos fornecedores”, explicou Denise Hamú, secretária-geral do WWF Brasil – umas das entidades que assinaram o Protocolo.

Outros objetivos do Programa são a realização de pesquisas e o desenvolvimento de produtos mais sustentavelmente adequados à construção civil.

Continua depois da publicidade

Porque a Construção Civil?

A adesão da construção civil é primordial para incentivar o uso da madeira legal ou certificada, já que o estado paulista consome 15% da madeira amazônica, sendo que, desse total, 70% são utilizados neste setor.

“Estamos cumprindo com a nossa parte na preservação sustentável do meio ambiente. Vamos divulgar a legislação ambiental e as orientações para o consumo responsável da madeira junto a construtoras e seus fornecedores”, destacou o presidente do SindusCon-SP (Sindicato da Indústria da Construção Civil de Grandes Estruturas do Estado de São Paulo), Sérgio Watanabe.

Fortalecendo ações já existentes

Para o secretário municipal do Verde e Meio Ambiente, Eduardo Jorge, a união das iniciativas contribuirá para fortalecer as ações já em andamento.

Continua depois da publicidade

“A Secretaria do Verde lançou, em parceria com o IPT [Instituto de Pesquisas Tecnológicas] e o SindusCon-SP, o Manual Madeira: uso sustentável na construção civil, que agora chega à sua segunda edição, já apontando alternativas de madeira para uso na construção, no sentido de poupar espécies pressionadas pela extinção”, destacou.

Ele ainda lembrou que a capital paulista foi a primeira cidade a aderir ao Programa Cidade Amiga da Amazônia já em 2005. “Desde então, as obras públicas na cidade de São Paulo só usam madeira de origem legal. Também, desde 2007, somos pioneiros na exigência da comprovação da origem legal da madeira usada em móveis fornecidos à prefeitura”, reforçou.

Madeira: legal x certificada

Embora pareça a mesma, existe uma sutil e importante diferença entre madeira legal e aquela certificada:

Continua depois da publicidade

Legislação vigente desde janeiro

Vale lembrar que, desde o dia 2 de janeiro de 2009, todas as empresas do segmento imobiliário são obrigadas a comprovar que utilizam madeira legal.

Para tanto, as construtoras têm de apresentar à Caixa Econômica Federal o DOF das madeiras utilizadas nos novos contratos de financiamento de empreendimentos habitacionais. Para que a determinação seja cumprida, os contratos passaram a contar com uma cláusula obrigatória de apresentação desses documentos.