Direitos da marca

IGB (IGBR3) comunica que STF vai decidir disputa entre Apple e Gradiente sobre uso da marca “Iphone” no Brasil

IGB ressalta que questão primordial do caso não é a busca de qualquer compensação pecuniária ou remuneração, mas sim salvaguardar seus direitos de registro

Por  Equipe InfoMoney -

A IGB Eletrônica (IGBR3), em recuperação judicial, informou que em 17 de março de 2022, o Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, deu provimento ao Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1.266.095, reconhecendo a repercussão geral e a constitucionalidade da discussão acerca da propriedade da marca “Iphone” no país.

Em virtude dessa decisão, o recurso extraordinário anteriormente interposto pela companhia será julgado pelo STF, em data ainda não estabelecida pela corte.

A dona da Gradiente lembra que não houve qualquer decisão quanto ao mérito do processo e não há qualquer garantia de ganho futuro para a companhia, razão pela qual a empresa não faz qualquer tipo de lançamento contábil ou projeção em suas demonstrações financeiras.

A IGB ressalta que a questão primordial do caso não é a busca de qualquer compensação pecuniária ou remuneração, mas sim salvaguardar seus direitos de registro sobre a marca. Cabe ressaltar que, no último dia 17, da decisão do STF,  a ação IGBR3 subiu 12,54%, avançando mais 5,16% na sessão seguinte.

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As empresas de tecnologia estão nessa disputa judicial, sobre quem tem o direito de usar a marca iPhone no Brasil, há anos. Hoje em recuperação judicial, a Gradiente pediu o registro no INPI do nome Iphone (com “i” maiúsculo) em 2000 e o obteve em 2008. No ano anterior, o iPhone (com “i” minúsculo) havia sido lançado nos Estados Unidos pela Apple.

Em 2012, a Gradiente lançou um smartphone com o nome, G Gradiente iPhone, e a empresa fundada por Steve Jobs a acionou na Justiça. O lançamento aconteceu pouco tempo antes da data em que o registro da marca expiraria se ela não fosse usada.

A ação foi para o Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª região, que determinou que a Gradiente se abstivesse de utilizar a expressão “iphone” isoladamente, apontando que na época afirmou que a marca já era sinônimo com a Apple. A empresa brasileira entrou em seguida com ação no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que em 2018 também definiu que a empresa brasileira não tinha exclusividade sobre a marca no país, levando a uma forte queda das ações. 

Após a sentença desfavorável no STJ, a Gradiente foi ao Supremo Tribunal Federal (STF), que tentou guiar às duas empresas a um acordo extrajudicial, que não aconteceu por falta de acerto entre as partes. Isso levou a análise do caráter da ação e, na última quinta,  a confirmação do julgamento pelo órgão.

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