Há riscos de resistências aos cortes no Orçamento e ao pacote fiscal anunciados pelo governo

Fazenda quer limite de gastos em 19,1% do PIB. Porém, medidas como a possibilidade de não dar aumentos aos servidores públicos e para o salário mínimo e o corte de R$ 8 bilhões nas emendas dos parlamentares são da complicada aprovação

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A semana começa com a expectativa das reações ao anúncio, na sexta-feira, pelos ministros da Fazenda, Nelson Barbosa, e do Planejamento, Valdir Simão, do primeiro contingenciamento (corte preventivo) no Orçamento deste ano e de um esboço do “novo modelo fiscal” que deve ser implantado, com bandas de flutuação para o déficit publico e gatilhos para limitar os gastos públicos, em três estágios, dependendo da frustração de receitas.

No fundo, feitas as contas, o governo vai pedir autorização ao Congresso para ter um déficit primário este ano de R$ 60 bilhões, caso o que ele programou entre receitas e despesas não se realize. Como (só para o governo em Brasília) o superávit prometido é de R$ 24 bilhões, o intervalo da banda fiscal vai flutuar entre um superávit de 0,5% do PIB e um déficit de 0,97%. O corte anunciado foi de R$ 23,4 bilhões.

O governo corrigiu também alguns parâmetros para o comportamento da economia este ano, adotando uma posição mais realista – a inflação em 7% (embora o Banco Central assegure que não passará dos 6,5%) e um PIB negativo de 3%. Os números estão próximos, mas ainda são inferiores à media das previsões do mercado. Em entrevista ao “Valor Econômico”, o ministro da Fazenda diz que quer o limite de gastos em 19,1% do PIB.

As reações iniciais – poucas, em razão do anúncio na sexta-feira – foram em duas direções: uma, positiva, em função da admissão das dificuldades de fazer o superávit, do realismo adotado; outra, de ceticismo, pelo descrédito natural que as promessas do governo suscitam atualmente e pelas resistências políticas, tanto no seio dos ministérios quanto na base política do governo, a qualquer arroubo de austeridade; e até pelas dificuldades burocráticas para implantar algumas decisões.

Um exemplo desse último ponto está em uma reportagem de o jornal “O Estado de S. Paulo”: até hoje não saiu do papel a promessa, anunciada quatro meses atrás, num dos pacotes de ajuste fiscal, de reduzir os salários da presidente Dilma Rousseff e de seus ministros. A economia com isso é pouco, porém é simbólica e foi apresentada como um lance de marketing na ocasião.

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As resistências políticas a algumas medidas do ajuste já são conhecidas – a volta da CPMF não tem apoio e a reforma da Previdência, ainda nem elaborada totalmente, é execrada pelo PT, pelos sindicatos e pelos movimentos sociais. Há, de fato, por parte do PT, uma rejeição completa à política da presidente Dilma Rousseff antes com Joaquim Levy, agora com Nelson Barbosa. O partido já soltou notas com críticas duras a ela.

Ontem, o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, candidato à reeleição e muito próximo a Lula, de quem é um pupilo dileto, verbalizou esse descontentamento ao repórter Josias de Sousa em seu blog no Uol. Segundo a matéria, Haddad “aponta ‘problemas de condução’ na política econômica do governo, avalia que falta ‘identidade’ à gestão de Dilma Rousseff e aconselha a presidente a ‘se reencontrar com a base que a elegeu’. Algo que só ocorrerá se o Planalto for capaz de apresentar ‘bandeiras claras e compreensíveis’. Coisas destinadas a ‘resgatar a política econômica do governo Lula’.”

As reações negativas devem crescer com determinadas medidas incluídas no pacote do novo modelo fiscal, entre as quais as que permitem ao governo não reajustar os salários dos servidores públicos e a não dar aumento para o salário mínimo caso haja risco de se furar o teto da meta de gastos. Sem contar que foram cortados R$ 8 bilhões de emendas dos parlamentares. Não há como passar medidas como essas, ainda mais em ano eleitoral.

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Assim, a partir de hoje vai se ver, quando os especialistas e os políticos mergulharem nas medidas anunciadas, se o governo ganhou de fato algum crédito de confiança ou se o pacote de sexta-feira é mais um para não ser cumprido. Os números apresentados são sustentáveis? Há força e vontade política para aprovar e implantar o que está no papel?

A segunda-feira, no terreno da política, deverá ser marcada pela prometida volta do senador Delcídio do Amaral ao Senado, depois que ele foi liberado, na sexta-feira para cumprir prisão domiciliar. Há temores. Diz o “Valor Econômico” que o senador teria fechado um acordo de delação premiada.

Há ainda um processo de cassação contra ele. O senador também está suspenso do PT e o partido quer que ele deixe a presidência da Comissão de Assuntos Econômicos. Como Delcídio reagirá? Segundo a “Folha de S. Paulo”, ele teria dito que se cassaram o mandato dele, levará meio Senado junto.

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Outro tema será a troca de partidos, liberada por um mês desde a semana passada, na chamada “janela de infidelidade” – que tudo indica será relevante e é fruto de intensas negociações e “negociações”. E não deve atingir apenas o chamado baixo clero da política – vai a escalões mais elevados.

O senador Cristovam Buarque (DF), por exemplo, está deixando o PDT em direção ao PPS, com o intuito de emplacar candidatura à Presidência da República. No Rio de Janeiro, o secretário municipal de Transportes, Carlos Osório, está deixando o PMDB e se transferindo para o PSDB para ser candidato à prefeitura carioca pelos tucanos.

Outros destaques dos

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jornais do dia

– “Renegociação da dívida dos estados eleva déficit público este ano” (Valor)

– “BNDES abre nova linha para exportações [de bens de capital e de consumo]” Valor

– “Rombo de R$ 2,4 tri [na previdência dos servidores dos estados] reforça necessidade de reformas” (Globo)

– “Redução do salário de Dilma não sai do papel” (Estado)

– “Delcídio ameaça entregar colegas caso seja cassado” (Folha)

– “Lula vai apontar abusos em inquérito no DF” (Folha)

LEITURAS SUGERIDAS

José Roberto Toledo – “O menor cacife de Lula” (diz que a rejeição do petista cresceu seis pontos desde outubro segundo o Ibope: agora, 61% dizem que não votariam nele de jeito nenhum) – Estado

Editorial – “Redução da impunidade” (diz que fez bem o STF de reavaliar suas posições e, quando necessário, alterá-los – caso da autorização da prisão para condenados em segunda instância) – Estado

Rodrigo Janot – “Mais golpe contra a impunidade” (elogia a decisão do STF sobre prisão de réus condenados em segunda instância) – Estado

Editorial – “BC acena com juro estável, mas fiscal pode atrapalhar” (diz que a política fiscal é o problema mais importante no horizonte inflacionário e que o BC deveria alertar que o abandono da meta de superávit primário é um risco) – Valor

Destaques dos jornais

de fim de semana

SÁBADO

– “Governo admite travar reajuste do mínimo para conter gastos” (Estado/Globo/Folha)

– “Total de desocupados sobre 41,5% em um ano e chega a 9 milhões” (Estado/Globo/Folha)

– “Fazenda acerta com estados alongamento da dívida por 20 anos” (Globo)

DOMINGO

– “Juro de banco público já se iguala ao de privado” (Folha)

– “Aparelhamento dos fundos de pensão afeta 500 mil aposentados” (Globo)

– “Referendo sobre saída do Reino Unido da União Européia é marcado” (Globo/Estado/Folha)

– “Conselho de Ética entra no STF para manter decisão contra Cunha” (Globo)

– “Delcídio do Amaral volta ao Senado na segunda” (Globo/Estado)