Guido Mantega promete maior repasse da CPMF à saúde pública

A proposta seria uma manobra para garantir apoio de senadores da oposição à aprovação da PEC ainda neste ano

Por  Equipe InfoMoney -

SÃO PAULO – Rumores que rondam há tempos a discussão sobre a prorrogação da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) ganharam embasamento nesta quinta-feira (29). O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou que o governo aumentará o repasse das arrecadações do tributo à área da saúde pública. Não foi informado, no entanto, de quanto será esse incremento.

Atualmente, do volume arrecadado com a CPMF, 42,1% vão para ações na área de saúde pública. Para a Previdência Social, vão 21,1% e para o Fundo de Combate à Pobreza, 21,1%. Segundo o Ministério da Fazenda, os 15,8% restantes vão para a DRU (Desvinculação de Recursos da União), sendo que a manutenção deste último item até 2011 também tramita no Congresso Nacional.

Manobra por apoio

“Nesse caso não há a redução do percentual da alíquota [que é de 0,38%], mas a destinação de uma parte adicional para a saúde”, justificou Mantega. A proposta seria uma manobra para garantir apoio de senadores da oposição à aprovação da PEC (proposta de emenda à Constituição).

As declarações vieram menos de uma semana depois de o PSDB, segunda maior chapa da oposição, ter afirmando que seus 13 filiados só seriam a favor do texto se o governo se comprometesse a prorrogar a alíquota por um ano, e não mais por quatro, além de garantir sua redução, o enquadramento da União na Lei de Responsabilidade Fiscal, mais investimentos em saúde, redução de 0,2% ao ano nos gastos públicos e desoneração de impostos.

Momentos depois, o ministro Mantega afirmou que o governo seria a favor de cinco das exigências, mas que não abriria mão da contribuição até 2011. Caso a PEC seja alterada, deverá voltar para a Câmara dos Deputados e passará novamente pelo crivo dos parlamentares, o que inviabilizaria a já difícil votação da matéria até o final deste ano. Isso, lembrando que o tributo precisa ser votado ainda em 2007 para que sua vigência seja garantida já a partir do primeiro minuto de 2008.

Audiência e votação

Em meio a promessas e jogo entre situação e oposição, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado irá realizar 16 audiências públicas, a fim de discutir o mérito da CPMF. Entre os nomes cotados, estão os ministros Guido Mantega, Paulo Bernardo (Planejamento) e José Gomes Temporão (Saúde).

A expectativa é que a PEC seja votada na CCJ na semana que vem, conforme a Agência Brasil. A relatora, senadora Kátia Abreu (DEM-TO), confirmou que apresentará parecer contrário à prorrogação. Depois de aprovada na Comissão, a proposta segue para discussão e votação em dois turnos no Plenário da Casa, sendo necessários 49 votos favoráveis.

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