Governo vai cortar R$ 24 bi do Orçamento e poderá ter déficit fiscal de até 1% do PIB em 2016

O compromisso oficial é de superávit de 0,5%. Porém, o Orçamento está prevendo receitas ainda não confirmadas, como a nova CPMF. E há resistências políticas dos aliados a cortes e “contas a pagar” pela liderança do PMDB na Câmara

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O governo finalmente jogou a toalha e vai admitir que não cumprirá mesmo a meta de superávit primário de 0,5% do PIB proposta por ele e aprovada pelo Congresso. O corte no Orçamento recebido dos parlamentares, para adaptá-lo à realidade, deverá ser de R$ 24 bilhões e deve ser anunciado hoje. Cálculos de economistas de diversas tendências indicavam que, para chegar aos 0,5%, seria preciso fazer uma poda de entre R$ 50 bilhões a R$ 60 bilhões nos gastos previstos.

Por enquanto, o governo mantém a meta oficial. Para contornar possíveis problemas no futuro, com o de ter incorrido em algum crime da Lei de Responsabilidade Fiscal, a presidente Dilma Rousseff e o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, pretendem, como anteriormente divulgado, enviar ao Congresso a proposta de um “novo” modelo fiscal, com a instituição de uma banda para flutuação do compromisso de economia de gastos para pagar juros.

Essa mudança permitiria fazer um déficit de até 1% do PIB este ano. E é com um número em torno disso que estão trabalhando diferentes analistas, por várias razões, algumas a saber:

(1) o Orçamento prevê receitas ainda não garantidas, como os cerca de R$ 11 bilhões da nova CPMF, não aprovada até agora;

(2) a DRU (Desvinculação das Receitas da União), de 30%, já está incluída no cálculo para a repartição das receitas e ainda não foi prorrogada;

(3) alguns parâmetros para o cálculo de receitas e despesas já estão furados, como uma inflação dentro do limite máximo da meta de 6,5% (as previsões são de que será acima de 7%) e uma retração da economia de 1,9% (a previsão é de uma queda entre 3,5% e 4%);

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(4) a primeira amostra da arrecadação do Tesouro deu sinais de que a queda está sendo mais acentuada do que o previsto – foi em janeiro cerca 5% menor do que um ano atrás, em termos reais.

Com a “banda fiscal”, o governo ganha uma espécie de “habeas corpus” se houver novas frustrações e a situação se deteriore ainda mais: ele ficaria autorizado a abater da meta o que perdesse de receita no caso de queda de arrecadação em anos de retração do PIB. Não ficou claro ainda, nas indicações de Barbosa sobre a proposta, se o abatimento permitido será sobre a receita do ano anterior ou sobre a receita estimada no Orçamento do ano em curso.

Complementarmente, para dar um sinal positivo para os agentes econômicos de que não está abandonando os compromissos com a austeridade, a Fazenda deve enviar também para o Congresso um outro projeto de lei estabelecendo limites para os gastos públicos, um teto de despesas tanto da União quanto dos estados e dos municípios. 

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Os limites impostos pela política

Semana retrasada, o Ministério da Fazenda adiou o anúncio do corte orçamentário, esperado para aqueles dias, para a segunda quinzena de março. O prazo legal para apresentar a primeira reprogramação do ano é dia 22 do mês que vem. Agora, resolveu apressar a notícia, sinal de que a decisão da Standard & Poor’s de rebaixar a nota de crédito do Brasil em mais um degrau provocou ruídos no mercado internacional e temores em Brasília.

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As restrições à tesourada orçamentária não são apenas “físicas” – a própria presidente Dilma Rousseff, ao fazer um dramático apelo aos parlamentares para aprovarem o retorno do imposto de choque disse que não havia nada para cortar. Em parte, pela rigidez orçamentária.

Em parte, também, pelas “restrições” políticas, aliás, um dos fatores apresentados pela S&P para explicar o rebaixamento da nota de crédito do Brasil. E elas estão na realidade. Ainda ontem, reunida em Brasília, a bancada do PT na Câmara mandou um recado para a presidente: não é o momento de falar em reforma da Previdência. Não que essa reforma vá render frutos fiscais instantaneamente – ela é mais estrutural e só dará ganhos no futuro, mas é considerada “emblemática” para sinalizar o compromisso com o equilíbrio das contas públicas no longo prazo.

E há também os custos reais, do dia a dia. Quando falou em dificuldades para cortar, a presidente se referia naturalmente à rigidez orçamentária. O mundo político, PT à frente, resiste a qualquer mudança nos chamados programas sociais, mesmo que seja para coibir excessos e distorções.

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E há ainda que pagar as contas da luta contra o impeachment – um dos compromissos é liberar as emendas dos parlamentares, tornadas tão imunes à tesoura de Nélson Barbosa quanto o Bolsa Família, o Minha Casa Minha Vida, para eleger Leonardo Picianni líder do PMDB na Câmara.

O ressarcimento de outra parte dessa conta também terá início imediatamente. Para os próximos dias é esperada a nomeação de um novo nome para a Aviação Civil, ocupado por um interino desde que Eliseu Padilha, do grupo peemedebista do vice Michel Temer entregou o cargo. O mais cotado para o lugar é o mineiro Mauro Lopes.

Outros destaques dos

jornais do dia

– “Economia recuou 4,08% em 2015, diz BC” (Estado/Globo)

– “Emprego industrial encolhe pelo quarto ano seguido” (Estado)

– “Tombini descarta corte de juros no curto prazo” (Estado)

– “Maioria do STF apóia acesso da Receita a dados bancários” (Globo/Estado)

– “[Brasil-Argentina] Macri resiste à liberação do comércio de veículos” (Valor)

– “Citi venderá operações de varejo no Brasil, na Argentina e na Colômbia” (Estado/Valor)

– “Dilma diz ao TSE que PSDB faz uso ‘político’ da Justiça” (Estado)

– “Lava-Jato começa a investigar áreas de transporte e saneamento” (Valor)

– “Petistas cobram investigação sobre FHC” (Folha)

– “Alckmin recua de novo sobre sigilo em documentos” (Estado/Folha)

– “Inflação na Venezuela foi de 180% em 2015 [PIB recuou 5,75%] ” (Estado/Folha)

LEITURAS SUGERIDAS

Editorial – “Operação da soma zero” (diz que na eleição para a liderança do PMDB na Câmara expõe a miséria cívica da política brasileira e que a derrota de Eduardo Cunha não significou vitória de Dilma Rousseff) – Estado

Editorial – “Guerra de trincheiras” (a respeito da liderança do PMDB, diz que Dilma ganha algum alento em meio ao desgaste geral das forças políticas) – Folha

Vinicius Torres Freire – “Mercado de imóveis, mal parado” (diz que venda de imóveis cai 15% no país, preços de imóveis baixam e crise atinge vários setores) – Folha

Claudia Safatle – “Juros parados e meta fiscal à espera de definição” (diz que a meta fiscal, crucial para o BC calibrar os juros, está indefinida; e que R$ 12 bi de depósitos judiciais voltam a ser receita) – Valor