Governo publica no DOU novas medidas de desoneração contra a crise

Principal medida foi prorrogação da redução do IPI de automóveis; mesmo tributo foi reduzido de materiais de construção

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SÃO PAULO – As medidas de desoneração anunciadas pelo Governo na segunda-feira (30), como forma de incentivo de setores como automóveis e construção civil em meio à crise, estão publicadas no DOU (Diário Oficial da União) desta terça-feira (31).

No setor de automóveis, a principal medida foi a prorrogação da redução do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). A decisão é válida até 1º de julho. A desoneração está atrelada à manutenção de empregos por parte da indústria.

A medida foi prolongada porque a indústria automotiva respondeu positivamente à redução do IPI adotada em dezembro do ano passado. A queda mensal de 50% na média diária de produção no último mês do ano passado se reverteu em um crescimento de 21,3% em fevereiro deste ano.

Ainda no setor de veículos, foi reduzida a alíquota da Cofins de 3% para zero de motocicletas até 150 cilindradas, medida tomada depois de um acúmulo de mais de 250 mil unidades nos pátios dos fabricantes.

Construção civil

Também está no DOU a desoneração do IPI de materiais de construção. A isenção ou redução é temporária, sendo válida por três meses, e abrange 30 itens.

Outra medida relacionada ao setor é a redução de 7% para 6% da alíquota do RET (Regime Especial de Tributação da Construção Civil), que abrange o Imposto de Renda Pessoa Jurídica, CSLL, PIS e Cofins.

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Os imóveis de interesse social do programa Minha Casa, Minha Vida terão a alíquota do RET reduzida de 7% para 1%. Para ter o benefício, as empresas devem se cadastrar junto ao Ministério das Cidades.

Sudam

Está publicada também a isenção de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) para setores considerados como prioritários para a região de abrangência da SUDAM (Superintendência de Desenvolvimento da Amazonia), com o objetivo de baratear produtos nacionais, sendo eles:

Compensação

Para compensar a perda na arrecadação, o Governo ainda anunciou a elevação do PIS/Cofins e do IPI para cigarros, o que resultará em um alta de 30% no preço do produto.