Publicidade
SÃO PAULO – As medidas de desoneração anunciadas pelo Governo na segunda-feira (30), como forma de incentivo de setores como automóveis e construção civil em meio à crise, estão publicadas no DOU (Diário Oficial da União) desta terça-feira (31).
No setor de automóveis, a principal medida foi a prorrogação da redução do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). A decisão é válida até 1º de julho. A desoneração está atrelada à manutenção de empregos por parte da indústria.
A medida foi prolongada porque a indústria automotiva respondeu positivamente à redução do IPI adotada em dezembro do ano passado. A queda mensal de 50% na média diária de produção no último mês do ano passado se reverteu em um crescimento de 21,3% em fevereiro deste ano.
Ainda no setor de veículos, foi reduzida a alíquota da Cofins de 3% para zero de motocicletas até 150 cilindradas, medida tomada depois de um acúmulo de mais de 250 mil unidades nos pátios dos fabricantes.
Construção civil
Também está no DOU a desoneração do IPI de materiais de construção. A isenção ou redução é temporária, sendo válida por três meses, e abrange 30 itens.
Outra medida relacionada ao setor é a redução de 7% para 6% da alíquota do RET (Regime Especial de Tributação da Construção Civil), que abrange o Imposto de Renda Pessoa Jurídica, CSLL, PIS e Cofins.
Continua depois da publicidade
Os imóveis de interesse social do programa Minha Casa, Minha Vida terão a alíquota do RET reduzida de 7% para 1%. Para ter o benefício, as empresas devem se cadastrar junto ao Ministério das Cidades.
Sudam
Está publicada também a isenção de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) para setores considerados como prioritários para a região de abrangência da SUDAM (Superintendência de Desenvolvimento da Amazonia), com o objetivo de baratear produtos nacionais, sendo eles:
- Papel e celulose, desde que integrados a projetos de reflorestamento, salvo no caso de reciclagem;
- Madeira, móveis e artefatos de madeira;
- Alimentos e bebidas;
- Materiais descartáveis, incluindo escolares como canetas, lápis, apontadores etc.;
- Fabricação de brinquedos, produtos óticos e relógios.
Compensação
Para compensar a perda na arrecadação, o Governo ainda anunciou a elevação do PIS/Cofins e do IPI para cigarros, o que resultará em um alta de 30% no preço do produto.