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SÃO PAULO – O governo estuda aumentar a carga tributária para a empresa constituída por uma só pessoa. Segundo o ministro da Fazenda Guido Mantega, no entanto, será uma pequena elevação.
Conforme veiculado pelo Diário do Comércio, periódico da Associação Comercial de São Paulo, a explicação do ministro é que uma empresa que recolhe imposto pelo critério de lucro presumido tem, atualmente, carga tributária em torno de 15%, mas empresas fora desse regime têm carga de 47%.
“As empresas com trabalho personalíssimo vão pagar menos que uma pessoa fora do regime de lucro presumido e menos do que uma pessoa física que paga 27,5% de Imposto de Renda”, afirmou. Já as empresas que recolhem impostos pelo critério lucro presumido não serão atingidas.
Desaprovação
O tributarista Antônio Carlos Rodrigues do Amaral, da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP), condenou a intenção de aumento da alíquota do imposto, além do fato de a novidade ser editada por medida provisória.
“Trata-se de mais um aumento da carga sem prévio debate no Congresso”, afirma Amaral.
A opinião é compartilhada pelo presidente da Confederação Nacional de Serviços (CNS), Luigi Nesse. “A criação de mais um regime tributário só vai trazer mais burocracia”, ressalta.
