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SÃO PAULO – O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, repetiu diversas vezes, durante o Congresso da Indústria 2008, que o governo não tem uma posição fechada sobre a CSS (Contribuição Social para a Saúde), cuja proposta de criação foi aprovada na última quarta-feira (11) pelo Plenário da Câmara.
Em resposta a críticas severas de membros da oposição presentes na mesa-redonda sobre a reforma tributária – o líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio, e o deputado federal Paulo Bornhausen (DEM/SC) – e de representantes do empresariado, Appy disse que, na realidade, o governo Lula tem reduzido impostos.
“Temos, sim, reduzido impostos e dirigido muitos recursos a programas sociais, que são uma política deste governo”, afirmou. O evento ocorreu na última quinta-feira, justamente um dia após a aprovação da CSS na Câmara dos Deputados.
Curiosamente, membros do governo que tinham confirmado presença, como o deputado federal Antônio Palocci (PT/SP), que é presidente da Comissão da Reforma Tributária e o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT/SP), não compareceram.
IVA-F não trará aumento na carga
Sobre a reforma tributária, Appy pediu que as pessoas vissem a proposta encaminhada pelo governo do ponto de vista do desenvolvimento do País, e não do ponto de vista político. “Essa reforma talvez não seja a ideal do ponto de vista técnico, sei que poderia haver simplificação ainda maior, mas é a reforma viável. É um projeto que contribui bastante para o desenvolvimento do País. É o melhor que conseguimos chegar para conseguir apoio político”.
Ele garantiu ainda que, caso a reforma seja aprovada, não haverá aumento na carga tributária na transição para o IVA-F (Imposto sobre Valor Agregado Federal). É importante enfatizar, entretanto, que ainda que a reforma conseguisse ser aprovada este ano, sua implantação se daria apenas em 2010, contando com um ano para regulamentação.
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CSS não passa pelo Senado
O líder do PSDB no Senado afirmou, também durante o Congresso da Indústria 2008, que seus colegas “não deixarão a CSS passar pelo Senado”.
Em meio às críticas duras ao governo, todas dirigidas a Appy, que foi o único representante da base governista a comparecer ao evento, Bornhausen disse que nunca viu um governo propor uma reforma no sexto ano de mandato. “Isso se faz no início, por isso sou obrigado a desconfiar da reforma, se ela será boa para o coletivo”.
